Foto: Jorge Araújo/Fotos Públicas

Desde que Jair Bolsonaro (PL) lançou o pacote de benefícios que inclui o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, o presidente tem sido criticado pelo caráter eleitoreiro das medidas, válidas apenas até o final deste ano. O governo, por sua vez, tem se empenhado em provar o contrário. Mas, o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, encaminhado nesta quarta-feira (31) para o Congresso, não prevê fonte de recursos para a continuidade do pagamento do benefício nesse valor. Ao contrário: o valor médio incluído foi de R$ 405.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente”, disse Bolsonaro em evento no dia 17 de agosto.

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Conforme noticiado, os R$ 50 bilhões a mais gerados pelo aumento do benefício no próximo ano não cabem no orçamento. Para contornar essa situação, o governo estuda lançar mão, somente após as eleições, de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de mudanças tributárias ou da venda de estatais. De uma forma ou de outra, a manutenção do valor atual não está garantido para o próximo ano, o que demonstra que a preocupação do governo é apenas garantir o benefício neste ano, por razões meramente eleitoreiras.

Apesar dessa limitação, a PLOA enviada pelo governo Bolsonaro deve manter a reserva ao orçamento secreto no ano que vem, no valor de R$ 19 bilhões.

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Em entrevista à Rádio Clube do Pará, de Belém, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente Lula (PT) declarou: “Eu posso dizer que nós vamos bancar R$ 600 de auxílio. E o Bolsonaro está mentindo outra vez. Ele acabou de mandar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Congresso e nesse projeto não está a continuidade do Auxílio Emergencial. É importante lembrar que o presidente queria R$ 200, a oposição conseguiu 600, ele reduziu para 400, e agora que faltam 30 dias para as eleições ele resolveu aumentar para 600 na expectativa de ganhar voto”.