Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um conjunto de órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas) enviou ao governo brasileiro carta conjunta na qual cobram respostas sobre assassinatos decorrentes da violência policial ocorridos nos últimos 20 anos, especialmente contra a população negra.

O documento, obtido pelo UOL, aponta ao menos 69 casos de assassinatos e o desaparecimento forçado de três pessoas não esclarecidos, “alegadamente por membros da polícia, inclusive no curso de operações policiais e sob custódia, no período de 1999 a 2020”. A abrangência dos casos abarcados na carta, que foi enviada no final de junho e veio à tona agora, faz com que o documento seja considerado sem precedentes.

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“Embora os casos relatados demonstrem a natureza sistêmica e sustentada do uso excessivo e letal da força pelas forças de segurança brasileiras, eles não representam todos aqueles afetados por tais padrões de supostos abusos dos direitos humanos”, alertam as entidades.

O documento também destaca: “Lamentamos que as respostas fornecidas (pelo governo) não tenham informações detalhadas sobre as medidas tomadas para garantir a imparcialidade de tais investigações; o resultado de tais investigações e as ações concretas tomadas para evitar a recorrência de tais violações de direitos humanos”.

De acordo com a ONU, 25 dos casos referem-se a mortes em batidas ou operações realizadas pela polícia e vários outros indivíduos foram mortos nas ruas ou enquanto dirigiam por balas perdidas de tiros alegadamente provenientes de veículos da polícia.

A carta ainda chama atenção para o recorte racial dessas ocorrências.  Somente em 2020, 78% das vítimas da violência policial eram negras. Para as entidades, os dados “ilustram os padrões persistentes de desigualdade racial associados com a ação letal da polícia”. Em 2020, lembra, o Brasil registrou o maior número de mortes em intervenções policiais desde 2013, com 6,4 mil vítimas, 17,6 mortes por dia, em média”.

Além disso, salienta que os assassinatos de negros atentam contra os artigos 2 e 5 da Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial, que o Brasil ratificou em 27 de março de 1968.

A carta é assinada pela relatoria da ONU sobre execuções sumários, pelo Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas de Descendência Africana, pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados e pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre a Discriminação contra Mulheres.

(PL)