Mobilização da categoria conseguiu aprovação e sanção do PL 2564/20 que estabelece o Piso Salarial Nacional

Foi sancionado nesta quinta-feira (4) o projeto (PL 2564/20) que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o país. Com isso, a categoria de 2,6 milhões de trabalhadores e suas entidades representativas comemoram sua primeira conquista legislativa histórica.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, valor que servirá de referência para as outras carreiras, e correção anual pela inflação. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do piso (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem recebem 50% (R$ 2.375), assim como as parteiras. Cerca de 80% da categoria ganha abaixo desses valores.

O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que, “por razões de constitucionalidade”, o presidente vetou um dos artigos do PL, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação. Esta medida foi criticada pelas entrevistadas pelo portal Vermelho. A categoria deve voltar à mobilização para derrubar o veto.

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Fórceps

“Conseguimos arrancar a fórceps esse piso salarial, pela união da enfermagem, pela primeira vez. Eu entrei para o sindicato com 24 anos, hoje, estou com 58 e, pela primeira vez, vejo uma vitória”, disse a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), emocionada.

Para ela, a repercussão desse projeto e sua vitória entre os parlamentares se deve ao reconhecimento do grande papel que a enfermagem cumpriu nessa pandemia.

Solange Caetano, secretária geral do Sindicato do Enfermeiros do Estado de São Paulo esteve, durante anos, à frente da luta no Congresso Nacional, seja representando a Federação Nacional dos Enfermeiros ou o Fórum Nacional da Enfermagem.

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“A gente nunca teve um projeto de lei sancionado que, de fato, nos beneficiasse diretamente. Está todo mundo muito feliz com esta vitória histórica”, disse a sindicalista. A enfermagem é a maior força de trabalho da área da saúde, e uma das maiores categorias dentre a classe trabalhadora, mesmo assim, viu ser engavetados, ano após ano, todos os projetos de lei que buscam melhorias no ambiente laboral, como a jornada de 30 horas semanais.

A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros, e do Sindicato de Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, diz que a comemoração tem um sabor especial considerando as enormes perdas humanas durante a pandemia. “O pessoal se reinventou e conseguiu se mobilizar numa conjuntura em que o trabalhador acorda cada dia com um direito a menos. Mesmo assim, conseguimos ter esse avanço”.

Shirley diz que a pandemia trouxe a visibilidade sobre a quantidades de vínculos trabalhistas, que levam à exaustão, adoecimento e morte, trazendo prejuízo não só para a categoria, mas para a sociedade como um todo.

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Veto e senões

Solange salienta o “diz-que-me disse” que circula entre os profissionais e que precisa ser enfrentado. Há boatos de que instituições consideram que o piso é para uma jornada de 44 horas, o que não mudaria nada. Outros dizem que as prefeituras não vão reajustar agora, porque não aprovaram no orçamento.

Ela reforça que o piso está desvinculado da jornada de trabalho, serve para todas as jornadas que estão sendo praticados no momento em que passa a valer.

“O piso é também para quem já cumpre jornada de 30, 36 horas ou 40 horas. Não se pode mudar a jornada nem pagar menos que o piso”, explica a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Elaine Leoni.

Elaine chama atenção para que acionem o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo todos aqueles que tiverem dúvidas sobre o piso ou sobre a jornada de trabalho.

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“Vamos ter que esperar a publicação do PL, e, a partir daí, começar a cobrar as instituições, principalmente as privadas e filantrópicas, para acertar o piso imediatamente, independente da jornada, que é o que diz o projeto de lei”, explicou Solange.

Já havia também a desconfiança de que Bolsonaro vetaria o artigo 15, relacionado ao reajuste anual pelo INPC. Com isso, haveria um congelamento considerado prejudicial pelas sindicalistas. Além disso, elas enfatizam que outros pisos trazem essa normativa de reajuste.

Emenda constitucional

O projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias. Havia a desconfiança de que ele vetaria por atribuir inconstitucionalidade. Acabou vetando um mecanismo importante de reajuste anual dos salários.

“Bolsonaro não teve coragem de vetar uma lei que passou por tanta mobilização, de tanta gente, em todo o país”, avaliou a deputada Rejane, uma das poucas enfermeiras ocupando cargos parlamentares no país. Ela acredita que vai ter muita gente querendo judicializar a lei para evitar o pagamento do piso. “Mas a gente conseguiu amarrar muito bem essa lei”, disse a deputada.

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Diante da impossibilidade de vetar este projeto, como fez com tantos outros, Bolsonaro decidiu sancionar para obter algum ganho político. Shirley aponta o significado eleitoral de uma categoria tão grande como motivo para que o candidato à reeleição quisesse a foto da sanção.

“Com certeza, essa sanção presidencial se deve, então, ao reconhecimento de que esta é uma categoria muito forte e com capacidade de mobilização social, o reconhecimento do nosso trabalho pelo Congresso Nacional, além da articulação com os parlamentares da própria base de Bolsonaro. O que o presidente fez foi apenas cumprir seu dever constitucional. Ele não é o pai da luta e da conquista, mas nós, da enfermagem, e nossos parceiros de luta, esses anos todos”.

Repercussão