Vaza Jato aqui no Blog do Mamede

Além de incentivar secretamente investigações de ministros do Supremo Tribunal Federal, colaborar de forma proibida com então juiz Sergio Moro, usar partido político e grupos da sociedade civil como lobistas para emplacar suas pautas políticas, tramar o vazamento de uma delação para interferir na política de outro país e se encontrar secretamente com banqueiros em pleno ano eleitoral, os procuradores da operação Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça.

O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra. As investigações clandestinas são reveladas agora pelo Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo, graças ao arquivo da Vaza Jato.

Para obter os dados sigilosos, os procuradores recorreram ao auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coafe foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.

A relação entre Leonel e a força-tarefa era tão próxima que eles pediram para o auditor informações sigilosas de contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos. A Lava Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se movimentou contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos.

Três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.

No ano seguinte, entre janeiro e março, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula e sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era frequentada pelo ex-presidente. O caso levou à sua segunda condenação.

A investigação informal contra Lula e pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito.

Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.

Uma semana depois, Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro. No processo que trata do sítio, no entanto, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele, nem sinal de que a hipótese de Dallagnol tenha sido checada.

Em 6 de setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão, dois anos antes, para equipar o triplex que a empreiteira OAS diz ter reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao auditor sem autorização judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam para o ex-presidente, além do nome de duas lojas. Não há confirmação, nos chats, se Leonel verificou as informações, mas no processo do triplex, que levou Lula à prisão, a OAS é indicada como responsável pela compra dos eletrodomésticos, e não os seguranças.

As mensagens não permitem saber se Leonel atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores, mas há ao menos um caso em que fica claro que o auditor repassou informações sobre pessoas que sequer eram investigadas em Curitiba.

Em maio de 2017, Leonel informou a Dallagnol, em um chat privado, que fizera uma representaçãocontra os pais do ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures, e que preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.

O deputado da mala, aliado do então presidente Michel Temer, tinha sido afastado de seu mandato pelo STF poucos dias antes daquela conversa. Ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da J&F. Na época, a Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro. A denúncia contra Temer foi suspensa pela Câmara dos Deputados.

Loures não era investigado em Curitiba. Mesmo assim, Leonel procurou Dallagnol após ser questionado por seu superior sobre a representação. “Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs”, disse Leonel, no dia 24 de maio. “Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto”.

Dallagnol quis saber de Leonel por que o chefe do auditor suspeitava que ele poderia ter repassado informações sobre os pais de Loures à força-tarefa. O auditor deixou a pergunta sem resposta, mas contou que iria protocolar nova representação. “Confidencial”, escreveu. “A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpfretificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em ccna suica aem lastro”.

Segundo Leonel, a ex-mulher de Loures retificara sua declaração anual de Imposto de Renda para informar uma conta na Suíça com saldo de 1 milhão de doláres – no que parecia um movimento para aderir ao programa, lançado no ano anterior, para regularização de dinheiro mantido no exterior.

O auditor perguntou a Dallagnol se ele tinha informações sobre o banco suíço Pictet. Já Leonel quis saber do procurador onde as investigações sobre Loures seriam conduzidas. Dallagnol respondeu que o caso estava com Brasília e prometeu pôr Leonel em contato com uma colega.

Algumas semanas depois, o chefe da força-tarefa discutiu no Telegram com o auditor a possibilidade de ter acesso amplo à lista de contribuintes que haviam aderido ao programa de regularização de ativos, o mesmo que Leonel suspeitava ter sido usado pela ex-mulher de Rocha Loures. Essa lista é mantida sob sigilo pela Receita Federal.

O Ministério Público Federal e os auditores fiscais criticaram o programa publicamente na época. Eles temiam que criminosos o usassem para legalizar dinheiro de origem ilícita. O programa não exigia, de fato, a comprovação da origem do dinheiro. A Receita pode analisar esses dados e comunicar indícios de crime a outros órgãos, o que tem ocorrido, mas normas internas do Fisco – para dar segurança a todos os contribuintes do país – restringem o acesso às informações.

Dallagnol chegou a tratar do assunto em junho de 2017 com o então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e também com Gerson Schaan, o chefe de Leonel, numa reunião da qual participaram outros integrantes da força-tarefa. Dallagnol relatou o encontro ao auditor amigo, que não estava presente. “Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem.”

Dallagnol pediu à Receita o cruzamento dos dados dos contribuintes que aderiram ao programa com os de investigados pela Lava Jato, o compartilhamento das informações com o Coaf e a exigência de comprovação da origem dos recursos declarados. O procurador disse que a Receita ficou de estudar os pedidos. Em sua resposta, Leonel mostrou-se decepcionado. “Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco controlarão”, escreveu.

Um mês depois desse diálogo, os dois continuavam insatisfeitos com a falta de acesso às informações do programa, e Dallagnol consultou Leonel sobre a possibilidade de buscá-las nos computadores da Receita sem que a cúpula do órgão fosse alertada. “Se eu pedir para consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter acesso?”, escreveu Dallagnol ao auditor. “Vc pode dizer que recebeu a demanda, e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que não sairá do ESPEI. E negocia com o Paulo, não?”

Leonel explicou a Dallagnol que tinha como saber a identidade dos contribuintes que haviam aderido ao programa, mas não os valores e outros detalhes. Mas alertou: era improvável que conseguisse consultar as informações sem deixar rastros. “Eh uma situação difícil q estou para te responder”, disse Leonel. “Não tenho como garantir q a copesnão vá ter acesso.” O auditor sugeriu que uma alternativa seria obter uma lista completa fora dos sistemas, mas não via como conseguir algo assim: “Só por um milagre eles me passarao a listagem”.

Dallagnol decidiu então restringir seu pedido. As mensagens do dia seguinte dão a entender que ele queria acesso amplo às informações do programa de repatriação, mas, ao mesmo tempo, queria evitar que a Receita Federal soubesse quais eram os alvos da Lava Jato. “Acho que o melhor é pedir a consulta excluindo os mais sensíveis mesmo”, escreveu. Leonel respondeu em 10 de julho: “Envie ofício com eventual exclusão dos mais sensíveis e ainda sob sigilo e dai veremos como proceder.”

A proximidade do auditor com as investigações da Lava Jato era frequentemente elogiada por Dallagnol e outros procuradores, mas foi motivo de críticas entre os funcionários da Receita. Eles o viam mais como um funcionário do Ministério Público do que do Fisco. “Leonel está com muitos problemas internos na Receita”, escreveu o procurador Paulo Roberto Galvão no grupo Filhos de Januario 1 em outubro de 2016. “Estranhamentos decorrentes da percepção de que ele trabalha para o MPF e não para a arrecadação.” O procurador Diogo Castor de Mattos ponderou: “eh um cara que nos ajuda mto”.