“Vaza Jato”: Moro não declarou palestra remunerada e descumpriu resolução do CNJ
Em mais um capítulo dos vazamentos que envolvem o ex-juiz federal Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o site The Intercept Brasil e o jornal Folha de São Paulo divulgam que uma palestra remunerada do atual ministro da Justiça, feita em 2016, foi omitida em sua declaração de eventos à Justiça.
Na época, como juiz responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba (PR), em setembro daquele ano Moro deu uma palestra em Novo Hamburgo (RS) a convite do grupo Sinos, dono de uma emissora de rádio e vários jornais na região do Vale do Sinos. O tema foi combate à corrupção. Segundo apuração da Folha, em consulta a uma pessoa da organização do evento, o atual ministro ganhou um cachê entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.
Consultado pela Folha, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, contudo este evento não está incluído.
Ao não registrar a realização da palestra, Moro descumpriu resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2016. No acordo, torna-se obrigatório a juízes de todas as instâncias o registro de palestras e eventos classificados como “atividades docentes”, em um prazo de até 30 dias. As informações que devem ser prestadas são data, assunto, local e entidade responsável pela organização, porém, não é obrigatório declarar remuneração.
Questionado pela Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Moro, disse que a omissão da palestra ocorreu por “puro lapso”. Além disso, afirmou que o cachê recebido trata-se de uma “questão privada”, mas parte dele foi doada a uma entidade beneficente que trata de pessoas com deficiência.
Descoberta do caso
A irregularidade foi descoberta a partir de uma troca de mensagens pelo Telegram entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, em 2017, um ano após a palestra. O então juiz disse ao colega que um executivo do grupo Sinos queria seu contato para fazer um convite: “Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu. “Passa sim!”, respondeu o procurador.
Meses após receber esta mensagem de Moro, em 15 de março de 2018, Deltan fez uma palestra no mesmo teatro que Moro anos antes. Em mensagem à sua mulher neste dia, o procurador relatou a cobrança de R$ 10 mil, valor menor que ser cachê comum, de R$ 30 mil. Na mensagem, Deltan justifica: “Rádio ganha em imagem etc, preferi fazer essa concessão, até porque nosso objetivo não é financeiro”.
Consultada pela Folha, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba disse que as palestras do procurador têm o objetivo de “promover cidadania, integridade e ampliar o debate sobre o combate à corrupção aos mais diversos públicos”.
Ainda que tenham respondido por meio dos órgãos que comandam aos questionamentos da imprensa, Moro e os procuradores dizem não reconhecer a autenticidade do material vazado.
Desde junho deste ano o site The Intercept Brasil vem divulgando, em parceria com outros meios, mensagens entre os membros da Operação Lava Jato e obtidas a partir de envio anônimo a esse veículo. O conteúdo das mensagens expõe a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocam em xeque a imparcialidade de Moro como juiz no julgamento dos processos da operação, incluindo o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso a quase 500 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Por Brasil de Fato