Reforma da Previdência prejudica mais de 80% dos aposentadorias

“Não existe essa história de regime igualitário e justo”, denunciou a líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para quem os pobres são os mais afetados pela proposta do governo Bolsonaro.

“É grave a reforma da Previdência. Nós não aceitaremos essa reforma, estabeleceremos na liderança da Minoria o polo de resistência dentro da Câmara e um polo de resistência da sociedade brasileira”, afirmou Feghali durante a coletiva.

Segundo a líder, a PEC iguala a situação de homens e mulheres em diversas áreas como professoras e trabalhadoras rurais que tem muitas jornadas diárias e trabalhos extenuantes. “A mulher da roça vai ter idade igual ao dos homens para se aposentar e sua carência aumentada para 20 anos de serviço”, explica.

Ela também destaca a situação das professoras que tem idade igualada ao dos homens (60 anos) e uma carência de 30 anos, atualmente é de 25 anos.

O cálculo da aposentadoria para quem ganha menos também está sendo modificado. “Quem pode ganhar hoje R$ 2 mil vai passar a ganhar 60% do valor. Isso significa a redução de 40% da aposentadoria de quem ganha menos”, protestou a parlamentar.

Outra perversidade está sendo feita contra deficientes pobres e idosos acima de 60 anos que recebem um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício proposto é de R$ 400 e só vai atingir um salário mínimo acima de 70 anos de idade.

Feghali diz que os critérios foram mudados de necessidade para miserabilidade. “Se ele tiver qualquer atividade remunerada, nem que seja vender bala no trem, não poderá mais receber o benefício de prestação continuada”, explicou.

A parlamentar afirmou que querem fazer uma economia de R$ 100 bilhões em cima dos pobres deixando de fora os militares, mesmo compreendendo a especificidade da carreira. Ela diz ainda que não se combate os R$ 460 bilhões de sonegação.

“Então na realidade é uma grande manobra para fazer economia em cima de pobre e favorecer algo que é central na reforma: abrir o regime de capitalização, que é economizar nos pobres para jogar a maioria dos servidores e dos aposentados do regime geral para os bancos”, diz.

Desconstitucionalização

Além de mal redigida e sem técnica legislativa, a PEC em questão desconstitucionaliza a previdência social e leva para lei complementar. A deputada Jandira explicou que esse é o primeiro objetivo da proposta. Ou seja, no futuro passa-se a fazer as mudanças com o quórum mais baixo.

O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que os constituintes de 1988 que elaboraram a atual Constituição Federal, estabeleceram o sistema de seguridade social: previdência, saúde e assistência social, mas o atual governo quer desconstitucionalizar esse princípio, desvinculando todos os benefícios sociais que estão estabelecidos. “O governo Bolsonaro vai criar uma legião de idosos pobres”, advertiu.

“Nós não temos a menor condição de admitir que a previdência seja desconstitucionalizada, que todas as mudanças futuras no regime da previdência possam ser feitas por lei complementar, isso é fatal para a população mais carente”, disse líder do PDT, André Figueiredo (CE), para quem é fundamental a mobilização dos movimentos sociais contra a reforma.

O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), vice-líder da Minoria, diz que a PEC apresentada é pior do que a proposta do ex-presidente Temer. “Não sei o que a população fez para o Bolsonaro mandar esse projeto?”

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que o então deputado Jair Bolsonaro havia dito que “era pouca vergonha colocar idade de 65 anos para homens se aposentarem”.

Já a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou como contraditório o discurso do governo sobre a quebra de privilégios. “Não se trata dos militares e do judiciário, portanto segmenta aquelas carreiras mais proletarizada do setor público e do regime geral da previdência”, afirmou.