Flávio Dino defende volta do combate à desigualdade à agenda nacional

No Programa Diálogo, da Globonews, comandado pelo jornalista Mário Sérgio Conti, o governador reeleito no Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi apresentado como líder da oposição ao governo Bolsonaro no Nordeste, exercendo uma “oposição sóbria e realista” em contraste com o tom agressivo e gerador de conflitos que o novo presidente tem estimulado.

Explorando o perfil jurídico do entrevistado — Flávio Dino já foi juiz federal e é professor em cursos de Direito — Conti pediu a opinião do governador sobre o escândalo de movimentações financeiras irregulares que atinge a família Bolsonaro. Dino destacou que, ao barrar as investigações no STF a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux expõe questões jurídicas e políticas que trazem fatos novos que comprometem “domesticamente” a Presidência da República em sua promessa de combate à corrupção.

O governador, que reduziu a escalada de violência em seu estado, também criticou o decreto de flexibilização do porte de armas, tanto formalmente, no que tem de conflito com a lei, quanto pela ineficácia e demagogia da medida. Ele diz que Bolsonaro fica devendo na política de segurança pública e torce para que o governo federal consiga implementar políticas eficazes.

Conti questionou o apoio do PCdoB a Rodrigo Maia para a eleição da Presidência da Câmara. Experiente no Congresso, Flávio Dino mostrou que o apoio temporário visa apenas garantir o espaço institucional adequado para o exercício da oposição no Legislativo. A experiência com Maia mostra que ele é capaz de respeitar a minoria parlamentar em todas as instâncias de debates da Casa, possibilitando vitórias da esquerda, como as que ocorreram recentemente contra a privatização da Eletrobras, a Reforma da Previdência ou o projeto de Escola Sem Partido. Quanto à oposição à plataforma de governo de Bolsonaro, ele diz que está garantida a participação do PCdoB na frente oposicionista em defesa dos trabalhadores e do país.

Ele lamentou a falta de agenda positiva neste início de governo, pelos desencontros e falta de comando político, mas criticou o modo como a reforma da Previdência tem sido encaminhada. Ele não apoia medidas que visem penalizar a aposentadoria dos mais pobres ou qualquer proposta que vise a reduz a Previdência a uma pura capitalização, que só beneficia os mais ricos, tornando-se uma tragédia social para a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Num reconhecimento pelos avanços de seu governo, Flávio Dino foi questionado em que políticas o Maranhão pode ensinar outros estados. Ele considera que governar o estado nordestino mais pobre tem sido um enorme aprendizado para ele e para o povo maranhense. Em sua opinião, a educação integral tem sido uma política estratégica para a redução da violência e alavancar os índices positivos do estado. Uma de suas principais metas, desde esse início de governo, é atacar a mortalidade infantil ainda mais que no governo anterior, a partir de um programa de estímulo ao pré-natal e alimentação gestante.

 

Leia íntegra da entrevista:

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux barrou as investigações sobre as movimentações financeiras suspeitas do Queiroz, o motorista de Flávio Bolsonaro. Qual sua opinião, inclusive jurídica, sobre este episódio que atinge o início do Governo Bolsonaro?

Tenho duas apreciações. A primeira, de ordem jurídica. O Supremo decidiu que não existe foro, prerrogativa de função, para atos anteriores ao exercício do mandato. Logo, como os atos que estão sob investigação foram praticados antes da investidura da diplomação do mandato de senador, é questionável juridicamente que haja foro no Supremo para esta investigação. Nesse sentido, creio que, juridicamente, é muito frágil, a decisão.

Um segundo aspecto de ordem política, envolve dois elementos. O primeiro é de que o investigado assumiu a sua condição. Porque, até então, a versão oficial era de que apenas o Queiroz era investigado. Agora, quem entrou com o recurso, a reclamação, foi o próprio senador Flávio Bolsonaro. Logo, ele assumiu que é investigado. Este é um fato novo diante da narrativa. Querendo foro especial, quando não tem juridicamente.

E a última apreciação política diz respeito à fragilização de uma das faces prometidas pelo Governo Bolsonaro, que seria o combate à corrupção. É muito complexo apontar a corrupção dos outros, apresentar projetos de lei de endurecimento de penas, etc, tendo esse problema doméstico. Então, um dos pilares do Governo Bolsonaro é fortemente abalado por este fato de hoje.
Evidente que o Supremo ainda vai apreciar, porém, acho que há essas incoerências e essa novidade política. Creio que é algo que ainda vai render negativamente para a imagem do governo federal.

Sobre o relaxamento do porte de armas, qual sua opinião, considerando que o senhor tem um programa vitorioso no Maranhão ao tirar São Luís da lista de 50 cidades mais violentas, com uma série de medidas.

Tiramos São Luís dessa lista com redução de mais de 60% do número de homicídios, e um dos elementos do conjunto de políticas que implementamos foi exatamente a retirada de circulação de armas ilegais. Criamos uma bonificação para os policiais, para cada arma apreendida de R$ 300a R$ 1500 de gratificação. Se for campeão, pode receber até R$ 20 mil de premiação. As armas são apreendidas em operações, campanas, investigações, na inteligência policial. Foram apreendidas milhares de armas todos os anos, e a redução dos homicídios foi de 63%, caindo de mil homicídios na capital para cerca de 300 por ano, ou cerca de três por dia para um. É claro que ainda é alto, mas é três vezes menos, uma redução num ciclo de quatro anos.

Por isso mesmo, acho que [o relaxamento do porte de arma] é um retrocesso, raciocinando em termos de política pública, é um passo atrás. Porque o Estatuto do Desarmamento conseguiu reduzir o ritmo de crescimento dos homicídios. Não conseguiu zerar, sequer retroceder, mas antes dele, a média de crescimento dos homicídios era de 10% ao ano e após ele, a média caiu para 2% ao ano. Ele conseguiu conter a escalada de violência.

O que houve em relação a este fato, de novo o raciocínio jurídico também, que é estranho. É que o decreto acaba contrariando a lei. Pois há uma hierarquia normativa, [em que a lei vale mais que o decreto]. O decreto é um instrumento operacional da lei. Neste caso, o decreto contraria a lei. A lei fala que para você ter uma arma você precisa provar a efetiva necessidade. O decreto cria um artificio, um ardil, que presume a necessidade de todos os brasileiros. Na verdade, foi isso que o decreto fez. Ele começa elencando agentes públicos, o que seria talvez razoável, agentes que exercem fiscalização ambiental, tributária… Também discutível, do meu ponto de vista. Mas ele ia nessa direção. Depois ele incluiu a zona rural, também poderia ser discutido. E ele vem com um último inciso e coloca todos os habitantes das cidades brasileiras, ou seja, todos os brasileiros. Todos os brasileiros, segundo o decreto, estão presumivelmente em efetiva necessidade de ter a posse de uma arma. Ora, a lei diz o contrário, ou seja, você precisa declarar e provar a efetiva necessidade de uma arma. Então, o decreto também vai ser debatido no Supremo e nas instâncias judiciais.

E veja, tem um aspecto importante, Mário, o decreto e esse desejo de extensão do porte de arma além de ser ineficaz do ponto de vista de políticas públicas, é uma medida só para os mais ricos. Uma arma legal custa para o cidadão, R$ 4 a 5 mil, porque tem o custo da arma, do curso e do licenciamento, etc. Então, para a maioria da população brasileira é algo inacessível. Então, infelizmente, acaba sendo uma medida demagógica, mais simbólica e, ao meu ver, errada, enfim. Para a maioria da população que vivencia o cenário de violência, lamentavelmente, acaba sendo uma medida ineficaz. E por isso, eu acho que o governo fica devendo.

Eu sou daqueles que torce pelo Brasil e que defende que o governo acerte. Eu quero que o governo acerte. O fato de eu ter uma visão política e ideológica diferente, não faz com que eu torça para que o governo erre sempre. Pelo contrário, eu quero que o governo acerte.

Pois bem, eu tenho apresentado ideias que me parecem mais úteis, como a qualificação das forças federais. Estamos vendo o caso no Ceará [escalada de violência do crime organizado], em que a contribuição do Governo Federal é muito pequena. Precisamos ampliar isso. O ministro Raul Jungmann, agora, no Governo recém-findo de Michel Temer, conseguiu avançar. O Sistema Único de Segurança Pública, o Fundo de Segurança Pública, são conquistas que não podem se perder. Nós precisamos de uma força federal permanente, não a Força Nacional, que é uma improvisação. Foi útil durante algum tempo, não tenho dúvida, mas hoje é incapaz de controlar fronteiras, tráfico de armas, tráfico de drogas, biopirataria. A Polícia Federal foi tragada pela agenda da Lava Jato e não tem conseguido cuidar disso adequadamente. As Forças Armadas têm vocação para guerra externa. Graças a Deus, desde o Paraguai, no século XIX, nós não nos envolvemos em conflitos com nossos vizinhos. Nós vimos a situação do Rio de Janeiro. As Forças Armadas têm dificuldade de intervir na segurança pública. Nós precisamos de algo novo, portanto. Tenho muito receio que nós percamos energia cívica com caminhos errados e puramente demagógicos e por isso sou crítico desse decreto que não vai resolver nada e pode até piorar, como crimes que acontecem no trânsito ou nos próprios lares das pessoas

O PCdoB anunciou apoio a Rodrigo Maia para a Presidência da Câmara, assim como o PSL de Bolsonaro. Significa uma adesão, uma ruptura com a oposição?

Mário, eu fui deputado entre 2007 e 2010 e houve duas eleições na Câmara, sendo que numa foi eleito Arlindo Chinaglia (PT-SP) e na outra Michel Temer (PMDB-SP). Em ambos os casos, havia apoios plurais, como o PT e o PSDB, apoiando a candidatura de Michel Temer. Ou seja, a eleição na Câmara nunca foi uma batalha entre esquerda e direita. Isto é sectarismo, olhar por essa…

Mas não era uma batalha entre oposição e situação?

Estes casos mostram, também, que não. Na verdade é uma defesa da institucionalidade democrática que está sobre a mesa. E a meu ver é uma necessidade da esquerda brasileira sair do gueto político. Se nós congelarmos para sempre a correlação de forças do dia do impeachment, significa dizer que, para sempre, nós vamos perder todas as votações da Câmara. Porque naquele dia, infelizmente, nós perdemos. Então, nós precisamos ampliar o diálogo com outras forças e respeitar aqueles que conosco acreditam na democracia. O presidente Rodrigo Maia, até aqui, tem sido correto naquilo que interessa pra nós, que é a preservação do nosso direito parlamentar de fazer a oposição, de defender nossos projetos, de estar na mesa da Câmara, de estar nas comissões, ou seja, ele tem sido um guardião do regimento, que é o regimento que protege o direito da minoria. Diferente do presidente anterior, Eduardo Cunha, ele tem sido garantidor do espaço da oposição. Então, nesse quadro em que estamos em defensiva política, tivemos três derrotas monumentais: o impeachment, a prisão do presidente Lula, e a derrota na eleição presidencial de 2018. Nós estamos num ciclo em que desacumulamos energia e força. Nós temos que ter amplitude e, ao mesmo tempo, valorizar aqueles que permitem que a gente volte a acumular forças.

Mas estando junto com o partido do presidente Bolsonaro?

Juntos, um dia. É óbvio que no dia seguinte… a não ser que estes do PSL que foram à China se convertam… [risos] ideologicamente, é claro que a agenda de Rodrigo Maia não é a nossa. Ele acredita em privatizações amplas gerais e irrestritas. Nós não acreditamos nisso. O Rodrigo Maia acredita em determinadas reformas nas quais nós não acreditamos. Ele sabe das nossas posições, como nós sabemos as dele. Nós não estamos vinculando-nos ideologicamente ou politicamente. É apenas respeitar a proporcionalidade, respeitar o regimento, como foi feito em todas as outras eleições. Eu tenho uma carta, inclusive, famosa, de 2009, subscrita pelo líder do PT, do PSDB, do PMDB, do PCdoB, uma série de partidos, dizendo que a eleição da Presidência da Câmara era uma eleição da institucionalidade da Casa. Não é uma batalha ideológica. Às vezes, é um sectarismo. Eu acho isso muito equivocado. Nós não podemos, neste momento, sacrificar o principal. O principal são os interesses e os direitos dos mais pobres. E se nós da esquerda ficamos brigando entre nós, vamos acabar perdendo o foco, que não é essa eleição da Presidência da Câmara. O foco é evitar uma reforma da Previdência que seja nociva aos mais pobres, o foco é garantir uma política de segurança pública efetiva, garantir a soberania nacional, proteger as universidades e a ciência e tecnologia. Esse é o nosso programa. E o presidente Rodrigo Maia pode até ajudar nessa agenda ou não. Creio até que ele diverge da maioria da nossa agenda. Mas acho que o nosso Partido acerta ao defender o estado democrático de direito, o pacto constitucional, o regimento interno. E no dia seguinte, cada um vai cuidar da sua visão programática, da sua visão política.

Qual sua avaliação dessas primeiras semanas do governo Bolsonaro?

E claro que é muito recente o governo. Até aqui tem tido muitos problemas, como o decreto de armas. O desencontro de atos, fatos, versões. Aparentemente uma crise de comando, uma falta de núcleo dirigente, expondo o próprio presidente, ao dizer que assinou, ou que não assinou. Acho que, até aqui, mais fatos negativos, do que positivos.

É claro que, por exemplo, na política econômica, nada aconteceu até aqui para podermos avaliar. Nós discordamos, praticamente, integralmente do programa de governo, mas o que desejamos é que haja diálogo. Nós defendemos o diálogo, embora preservemos nossas posições ideológicas e políticas, que são garantidas pela Constituição. Mas, do ponto administrativo e institucional, é claro que quero que a estrada federal no Maranhão seja feita. É uma obrigação dele, não é um favor. Nós queremos que as creches que estão paradas, obras federais no Maranhão, sejam retomadas. Eu inclusive ofereci ajuda financeira para retomar as creches. Para esses temas de interesse do povo, nós temos obrigação de dialogar.

E preservar o espaço para a crítica séria, fundamentada, que nós temos. Que são críticas para a reflexão. Há uma passagem célebre na política brasileira quando perguntam a Ulisses Guimarães se ele colaboraria com Ernesto Geysel, e ele disse: “Eu darei a minha melhor contribuição. Farei oposição ao governo Geysel”. Porque a oposição colabora com o governo. Nós exercemos este papel. Eu não renuncio a nenhuma das minhas posições. Porque eu me elegi sobre uma plataforma de defesa do país, de defesa dos mais pobres. O povo do Maranhão que me elegeu, sabe disso. Então, eu não posso, por exemplo, na reforma da Previdência, concordar com o fim da aposentadoria dos trabalhadores rurais, por exemplo.

Quais seus princípios para defesa da Previdência, diante de uma reforma que parece que é prioridade deste governo?

Primeiro, nós precisamos garantir o direito dos mais pobres. Não me chamem para um debate de regime de capitalização puro, como no regime chileno, por exemplo, que é muito bom para a classe média alta, pode funcionar para os ricos, para os pobres é uma tragédia social. O cara contribui mês a mês com o que ele pode, como se fosse uma poupança. Isto é um absurdo num país desigual como o Brasil. É obsceno. Pode funcionar num país nórdico, como a Noruega, na Finlândia. No Brasil, jamais! Isso significa o genocídio dos mais pobres, não só os trabalhadores rurais, mas nos trabalhadores urbanos submetidos à informalidade. Esse tipo de reforma, nós não podemos concordar.

E note, a Constituição de 1988 tem uma lógica, e está vigente. Não é da Previdência, apenas, mas da Seguridade Social, que é um conceito diferente. Abrange previdência, saúde e assistência social com múltiplas fontes de financiamento. Não é só contribuição de empregado e empregador, mas também impostos, tributos, como a Cofins. Então, quando se debate, não podemos isolar a previdência, não podemos penalizar conquistas seculares. Há mais de um século que conquistamos direitos previdenciários no país. Não podemos, portanto, fazer regime de capitalização. E não podemos descumprir a Constituição. O que a Constituição diz, por exemplo, sobre o setor financeiro. Com a automação, é o menos intensivo no emprego de mão de obra, é o que menos emprega gente, portanto, temos um paradoxo. O setor mais forte da economia é o que menos contribui com a previdência, porque é o que tem menos empregados. A contribuição de empregador é sobre a folha de salários e a do empregado também. Por isso que a Constituição diz que quem financia a Seguridade Social não é só a contribuição de empregados e empregadores, são tributos, loterias e etc. Então, quando se fala de déficit, tem que ter rigor metodológico, tem que ter cientificidade no debate, pois não pode isolar apenas contribuições de empregador e empregado, ou mesmo de servidores públicos. Temos que debater, claro! Temos dificuldades, objetivos, pela mudança no perfil demográfico, mas tem princípios.

Tem que ser igual pra todo mundo ou tem que ter diferenciação, como se dá em algumas corporações, hoje?

Na política de Aristóteles há um conceito de igualdade, em que trata-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Conceito, portanto, milenar. Em condições iguais, você tem que tratar igualmente. No caso do servidores públicos, me parece que não há razão para excluir os militares e criar um regime especial, porque se nós fizermos isso para os militares, há os policiais. Quando fizer para os policiais que enfrentam dificuldades e risco de vida, também, nós teremos um sem número de questões. Porque, aí, os promotores, os juízes, os advogados, os defensores, e sucessivamente…

Um outro princípio, é de você ter que tratar desigualmente os desiguais, mas em condicões iguais. Servidor público federal, estadual. Não há nenhuma razão. Seria desastroso e nocivo para a imagem das Forças Armadas. Como brasileiro, eu defendo a soberania do Brasil, por isso, sei da importância das Forças Armadas. Mas, por isso mesmo, não quero que as Forças Armadas se desgastem perante a sociedade, havendo imputação de ônus para a imensa maioria, ou para os mais pobres, e os militares com regras que podem configurar privilégios, em alguns casos. Então, nesse sentido, em condições iguais, as condições devem ser as mesmas.

Pela segunda vez eleito, o senhor esmigalhou o clã Sarney, numa demonstração de que o seu governo está sendo reconhecido pela população. Em que o Maranhão pode ensinar outros estados: na segurança, professores, saúde da mulher?

Nós mais aprendemos que ensinamos. Acho que é um dever de qualquer cidadão. Aliás, Sócrates dizia: só sei que nada sei. Então, eu sempre aprendo muito com todos os estados. Nós temos um patrimônio de acertos, que eu faço sempre questão de sublinhar, são aprendizados do povo do Maranhão. Eu destaco dois que são redução da criminalidade e melhoria da educação, que estão articulados do ponto de vista estratégico. Não adianta esse negócio de arma, penitenciária polícia, no longo prazo. Nós temos que fazer isso, como fizemos no Maranhão. Mas a escola, a educação, – Darcy Ribeiro, Leonel Brizola tinham razão -, nós precisamos ter escola de tempo integral no Brasil. No Maranhão, nós temos. Isso é a maior política de segurança pública, no longo prazo. Nós conseguimos elevar o Ideb (índice de desenvolvimento da educação básica). Saímos da 22aposição para 13o, saímos da metade dos piores para a metade dos melhores do Brasil e temos como meta chegar aos dez melhores. Temos o terceiro melhor Ideb do Nordeste, atrás apenas do Ceará e Pernambuco. Estamos avançando, portanto, na educação.

Conseguimos reduzir substantivamente os indicadores de crimes violentos letais e intencionais. Homicídios, latrocínios, roubo seguido de morte, no caso. Temos agora novos desafios. Reduzir ainda mais a mortalidade infantil. Eu elegi como uma grande meta do segundo mandato, após redução ano a ano da mortalidade infantil, e lancei um programa de devolução de imposto incidente sobre a cesta básica para as mulheres grávidas. Além de haver justiça fiscal, progressividade como a Constituição manda, nós estamos fazendo com que ela possa se alimentar melhor, e há uma condicionalidade que é ela comparecer às consultas de pré-natal. Vai até o terceiro mês do bebê e vamos começar agora, pois já aprovamos a lei.

Então, temos metas novas, sempre com essa visão de redução da desigualdade. Me incomoda muito, que há quinze dias, estamos debatendo armas e fakenews, idas e vindas, e não se debate pobreza, redução da desigualdade, justiça social. Isso saiu da agenda nacional. Isso é um absurdo! Porque é o maior problema do país. 13% de desempregados! Como gera emprego para esse povo? Como é que distribui renda nesse Brasil? Como se combate desigualdade regional? Essa agenda não pode se perder e é o foco do nosso segundo mandato.