Professores da rede pública do país alegam que governo não cumpre acordo e greve de três dias é deflagrada
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou os professores e trabalhadores administrativos da rede pública de Ensino em Goiás, para uma paralisação que começou hoje e que deve terminar na quarta-feira, 19.
Em Goiânia, os grevistas fizeram carreata e passeata por vários bairros da cidade até o Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo estadual, no Setor Central, para protestar.
Segundo o portal de notícias Todos Pela Educação, a pauta de reivindicação pontua mais investimentos na formação profissional, a aplicação dos royalties do petróleo na valorização dos trabalhadores, urgência na votação do Plano Nacional de Educação (PNE), cumprimento da lei do piso salarial e contra o reajuste do piso salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A ação objetiva atingir em especial as escolas estaduais, mas as municipais podem aderir ao movimento caso seus lideres achem necessário. O governo de Goiás, à imprensa, respondeu que não se pronunciará em relação ao fato por se tratar de um movimento nacional, o mesmo, com certeza, faria o município caso suas unidades educacionais paralisassem.
Segundo a presidente do Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás), Maria Moura, a paralização e uma advertência ao governo para uma eminente greve geral. “Contamos com a participação de cada educador para reforçar a luta pela educação pública. Também convidamos a sociedade — pais e alunos, especialmente – para somar nesses três dias de batalha pelo ensino público de qualidade no Brasil”, ressalta.
Os defensores do movimento destacam o combate à proposta de um grupo de governadores que pretendem que o MEC (Ministério da Educação) utilize o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para correção do Piso Nacional do Magistério. A medida fere o objetivo da Lei do Piso, que é a valorização do professor, equiparando-o, ao longo dos anos, a profissões que exigem o mesmo grau de escolaridade. A Lei estabelece que o Piso seja definido e corrigido com base no custo valor aluno/ano, regra de repasse federal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O governo quer a destruição da educação com a desvalorização da categoria. Suas condições se impostas, o que esperamos que não aconteça, vai acabar com a qualidade do ensino e atacando os professores, o alunado acaba sendo o mais prejudicado. Os governos querem isso para continuar com sua dominação sem ser cobrados por aquilo que devem fazer, afinal, pessoas inteligentes sabem dos seus direitos”, desabafou Maria Moura.
A categoria cobra também o cumprimento integral da jornada de trabalho, como prevê a lei do piso, que destina um terço da carga horária ao planejamento escolar. Desde a incorporação da lei de titularidade imposta em 2012, até o fim desse ano, cada professor PIII terá um prejuízo de quase R$ 30 mil, além do massacre do plano de carreira, como contou Maria Moura.
Pauta dos educadores
1-Pelo cumprimento da Lei do Piso por governos de estado e prefeituras municipais;
2-Pelo cumprimento dos planos de carreira e da jornada de trabalho, com 1/3 para atividade extraclasse;
3-Contra a proposta de reajuste do Piso Salarial do Magistério pelo INPC;
4-Pela aplicação dos royalties do petróleo na valorização dos educadores;
5-Por 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública;
6-Pela votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE);
Por: Gustavo Vieira com informações do CNTE