Auditoria da urna eletrônica: Participe você também!
Todo cidadão, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público podem acompanhar a auditoria das urnas eletrônicas que serão sorteadas para verificação de amostragem nessas Eleições 2018. O procedimento é realizado em todo território nacional.
A auditoria da urna também conhecida como “votação paralela” acontece no mesmo dia e horário da votação oficial, dia 7 de outubro, das 8h às 17h. Para as Eleições 2018 os trabalhos ocorrerão no prédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), localizado na Praça Praça Cívica, n. 11, Centro, Goiânia/GO.
Além da “votação paralela”, nesse ano, a novidade implementada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que consiste em verificar se os programas instalados nas urnas eletrônicas das seções sorteadas possuem as assinaturas digitais dos sistemas lacrados pelo TSE. Tal verificação ocorre na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da zerésima e do início da votação, no dia 7 de outubro.
Zerésima é o relatório emitido pela urna, antes da votação, que traz a identificação do equipamento e comprova que nele estão registrados todos os candidatos, e que nenhum deles computa algum voto.
Como funciona todo procedimento?
Primeira etapa – Sorteio das urnas eletrônicas que serão auditadas
No dia 6 de outubro, véspera do pleito, serão sorteadas 6 (seis) urnas eletrônicas que passarão pelos procedimentos de auditoria. As 3 (três) primeiras urnas sorteadas serão submetidas à auditoria de funcionamento sob condições normais de uso (votação paralela). Já as 3 (três) demais urnas, à auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados. O sorteio ocorrerá no Plenário do TRE/GO, 1º andar, na Praça Cívica, a partir das 9h, em cerimônia aberta aos partidos políticos, imprensa e público em geral.
Segunda etapa – Participação dos escoteiros para preenchimento das cédulas
Ainda no dia 6 de outubro, no Auditório do TRE/GO, na Praça Cívica, os escoteiros de Goiás são convidados a preencher as cédulas de votação como se estivessem votando nos candidatos oficiais desta eleição. Após o preenchimento das cédulas de papel serão os votos depositados em urnas de lona, que serão lacradas e encaminhadas ao local da “votação paralela”. As urnas e as cédulas de votação ficarão em ambiente protegido por vigilância até o horário do início da votação do dia 7 de outubro.
Terceira etapa – Dia da eleição 7 de outubro
Verificação da autenticidade e integridade dos sistemas – No domingo, dia 7 de outubro, antes do início da votação, as 3 urnas sorteadas terão conferidas as assinaturas digitais dos programas nelas instalados durante a cerimônia de carga e lacre, para verificação da autenticidade e integridade dos sistemas.
Votação paralela – No domingo, dia 7 de outubro, as 8h, as 3 urnas que ficarão nos Correios serão abertas por servidores da Justiça Eleitoral e os votos que foram preenchidos na cédula de papel, na véspera, pelos escoteiros, serão cantados em voz alta e digitados (inseridos) nas urnas eletrônicas sorteadas. O encerramento dessa atividade é as 17h.
O objetivo de todo o procedimento é demonstrar que o resultado obtido pela apuração do voto de papel é idêntico ao resultado da apuração do voto eletrônico.Essa sistemática é utilizada desde 2002 para comprovar o funcionamento correto das urnas sob condições normais.
Para a organização e condução dos trabalhos dessas auditorias no Estado de Goiás, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral designou, em sessão ordinária realizada no dia 23 de julho de 2018, a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, presidida pelo Dr. Gustavo Assis Garcia, Juiz de Direito, e composta por 12 (doze) servidores da Justiça Eleitoral.
Atos Normativos relativos à auditoria
Resolução TSE n. 23.550, de 18.12.2018(link com o arquivo .pdf da Resolução)
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Portaria de designação dos membros da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas(link com o arquivo .pdf do Edital)
Designação dos Membros.
Edital que comunica o local de realização da Votação Paralela(link com o arquivo .pdf do Edital)
Torna público o local de realização da auditoria de funcionamento das Urnas Eletrônicas.
Serviço: AUDITORIA DAS URNAS ELETRÔNICAS SORTEADAS
Local: Prédio dos Correios Praça Cívica, n. 11, Centro, Goiânia/GO.
Horário: 8h às 17h
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social