Judiciário nacional joga Brasil na cena mundial de precarização

Em entrevista ao Portal Vermelho o dirigente afirmou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalizou artigo da reforma trabalhista sobre a contribuição sindical fortalece a precarização do trabalho e o ataque aos sindicatos.

Na sexta-feira (29) o STF decidiu por 6 votos a 3 pela constitucionalidade de artigo da lei 13.467/2017, sancionada pelo governo de Michel Temer, e que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. 16 ações questionavam a nova regra. Dados do Ministério do Trabalho deste ano mostram queda de 88% na arrecadação dos sindicatos após a reforma de Temer.

O recurso dá ao sindicato condições de negociar salários, melhores condições de trabalho para o segmento, estabelecer acordos coletivos com os empregadores, ampliar benefícios ao trabalhador e organizar cursos de formação, entre outras ações. Sem a obrigatoriedade, os empregadores tem se negado a recolher o benefício.

Capital contra o trabalho

Divanilton (foto) reiterou que a chegada de Temer à presidência além de enterrar um projeto político, que valorizou o trabalhador nos governos do ex-presidente Lula e Dilma Rousseff, também tinha o objetivo de acabar com o movimento sindical. Nesse contexto, as reiteradas decisões do judiciário, sejam no STF ou Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm contribuído para a instalação no Brasil de um movimento precarização do trabalhador e do trabalho observado no mundo pós crise de 2008.

“Os objetivos programáticos do golpe de 2016 passam pela desnacionalização da economia, privatizações, agressão à soberania e a desvalorização do trabalho em seu sentido mais amplo. Quer dizer flexibilizar direitos, enfraquecer as organizações sindicais, ou seja, enquadrar os direitos e a regulação do trabalho no Brasil ao padrão internacional de precarização do trabalho. O Brasil foi tragado por esse ataque e o trabalhador vem sofrendo”, analisou o presidente da CTB.

STF validou perda de arrecadação

Na opinião do advogado trabalhista e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, o STF validou a perda de arrecadação dos sindicatos com a decisão sobre a contribuição sindical. “Se fizer um resgate em matéria do direto do trabalho nos últimos dez anos vai ver que as teses aprovadas no judiciário em geral são as mesmas sustentadas pela representação patronal”, acrescentou.

Para ele, o cenário de ataque aos sindicato pode se agravar e impactar e mais perdas de direitos para o trabalhador. Magnus (foto) citou dados da Fundação Estudos de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo que aponta queda de 24% na quantidade de acordos coletivos (entre uma empresa e um sindicato) assinados e uma queda de 44% no fechamento de negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e empregadores.

“Essa redução só foi possível porque as entidades sindicais estavam débeis na sua estrutura. É mais difícil organizar a luta sem estrutura material. Precisamos discutir formas de financiamento da contribuição sindical”, exemplificou o assessor da CTB. Magnus ainda ressaltou a importância da interpretação do STF para a forma como se dará a autorização para o recolhimento. Os sindicatos defendem a autorização coletiva, definida em assembleia.

Fortalecer sindicatos

“Não basta distribuir boletim na porta da fábrica. É preciso constituir algo efetivo com as bases”, opinou Divanilton. Segundo ele, se o aperfeiçoamento da representação sindical era necessário antes do golpe, neste momento ganha centralidade.

“É preciso valorizar o debate, encontros, formação, estratégia de comunicação. Promover tudo o que for voltado para que os sindicatos se aproximem dos trabalhadores a partir dos seus locais de trabalho. O trabalhador precisa saber o que está acontecendo no cenário político e econômico. E que o sindicato é importante nesse processo de resistência e como instrumento de defesa deve ser financiado por esse trabalhador”, afirmou o dirigente.