Decisão do STF sobre contribuição respalda precarização de direitos

Na sexta-feira (29), o Supremo decidiu que é constitucional artigo da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Com data-base em 1º de setembro, os bancários anteciparam a campanha salarial e tem enfrentado a intransigência dos bancos para renovar a convenção. È a primeira negociação da categoria após a entrada em vigor da reforma trabalhista.

Entre os direitos que estão ameaçados há o formato da Participação nos Lucros, plano de saúde (extensivo a dependentes), tickets alimentação e refeição e o não trabalho aos finais de semana. “As negociações com os bancos sempre foram duras mas em nenhum momento ameaçou direitos. Com a reforma trabalhista a situação se agravou. A Fenabam foi uma das articuladoras da nova lei trabalhista (13.467/2017)”, explicou Emanoel. Para o sindicalista, o posicionamento do Congresso e judiciário contrário aos trabalhadores é o resultado do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista ao portal do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva afirmou que a justiça continua interferindo na organização sindical. “Os sindicatos não são importantes apenas para os trabalhadores que representam. Ao lutar por melhorias das condições de trabalho e de remuneração, o movimento sindical impulsiona a economia e o desenvolvimento do país. E ainda são fundamentais para a democracia, porque não existe país democrático sem que os trabalhadores estejam organizados e protegidos por suas entidades representativas. O contrário disso é o atraso, é um país com condições de trabalho degradantes e desumanas. E é a isso que a ‘reforma’ trabalhista de Temer vai nos levar, se não nos mobilizarmos para impedir.”

Intransigência pela frente

Na primeira rodada de negociações da campanha salarial dos bancários, a Fenaban não apresentou resposta para o pré-acordo sugerido pelo Comando Nacional dos Bancários. Emanoel contou que houve troca de negociador assumindo Adauto Oliveira Duarte, definido pelo sindicalista como linha dura. A próxima reunião de negociação acontecerá no dia 12 de julho.

Para Ivone, o sentimento foi de frustração. “Esperávamos já sair dessa primeira rodada com o pré-acordo garantido. Mas infelizmente a Fenaban não trouxe respostas. O pré-acordo é fundamental diante do fim da ultratividade, um dos pontos nefastos da reforma trabalhista”, destacou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando, Ivone Silva, em entrevista publicada no portal da entidade. Com a ultratividade os trabalhadores tinham os direitos da Convenção garantidos até a renovação do acordo seguinte.

Mobilização intensa

Na opinião de Emanoel, os bancários vão enfrentar uma “batalha grande” mas que pode ser determinante para alimentar a resistência dos trabalhadores de diversas categorias à flexibilização de direitos promovida pela reforma trabalhista. Segundo o dirigente, a aposta dos bancários é a mobilização entre os trabalhadores.

O sindicalista citou as atividades que vem sendo realizadas desde maio para aumentar a consciência de cada trabalhador e, se for necessário, viabilizar uma greve em defesa dos direitos. “Estamos trabalhando para que a greve, se acontecer, seja de dentro pra fora. Apesar da categoria estar revoltada com o desmonte dos direitos ela também está confusa. Há um índice imenso de adoecimento mental e, devido ao estresse, muitos estão com depressão”, contou Emanoel.

Intensificar sindicalizações

Por outro lado, as atividades de conscientização se intensificam e o índice de sindicalização se mantêm alto. “Perdemos filiados pela redução do número de bancários nas agências. Na nossa categoria houve grande perda de postos de trabalho mas mesmo assim mantivemos o nível de sindicalização. Em todas as manifestações em agências realizamos filiações”, afirmou.

Aumentar as sindicalizações é um caminho apontado por Emanoel para se contrapor ao fim da contribuição sindical obrigatória. “Não tenho ilusões com o judiciário ou STF. A perda do imposto afeta bastante as finanças dos sindicatos mas temos que resolver isso aumentando o número de sindicalizados e pegando as autorizações para o desconto. Não está proibida a contribuição”, lembrou o dirigente.

Dia Nacional de Luta

Paralelo à campanha salarial, os bancários participam nesta quinta-feira (5) do Dia Nacional de Luta em defesa das empresas públicas. Ao lado dos bancários se somarão aos atos petroleiros, eletricitários, urbanitários, metroviários, funcionários dos Correios e trabalhadores de empresas públicas nacionais, estaduais e municipais. “Ao lado da flexibilização dos direitos do trabalhador está a entrega do patrimônio público. O golpe foi dado para isso”, completou Emanoel.

O lucro líquido de Itaú, Bradesco e Santander em 2017 foi de 53,8 bilhões de reais. Em relação a 2016 o lucro cresceu 15%. Entretanto, esse resultado não impactou em melhorias nas relações de trabalho mas ao contrário: o segmento bancário foi um dos campeões na eliminação de postos de trabalho.

Do Portal Vermelho