Temer enxuga R$ 3,4 bilhões e inviabiliza serviços públicos

A Câmara dos Deputados deve analisar neste mês o pacote de Michel Temer para debelar a crise dos combustíveis. Seis medidas provisórias foram editadas e decretos publicados para atender a reivindicações dos caminhoneiros. Para cobrir os R$ 9,58 bilhões de subsídio ao diesel, o governo utilizou R$ 6,2 bilhões de reservas orçamentárias para o ano e o restante foi garantido após o corte de investimentos em projetos estratégicos de vários ministérios, como Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Justiça e Segurança (veja abaixo).

Titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) considera que a saída encontrada por Temer foi “a pior possível”. Como o presidente aprovou a PEC do teto de gastos, que congela o orçamento por 20 anos, ele teve de cortar em áreas, como saúde, educação e infraestrutura, para fazer caber a redução do diesel. “ Temer cortou mais de R$ 150 milhões da saúde e de R$ 300 milhões das estradas. É óbvio que isso não dará certo. A onda de protestos pode voltar, quando se ver que a solução do governo não resolve o problema”, avalia Rubens Júnior.

À frente da Liderança do PCdoB na Câmara, o deputado Orlando Silva (SP) considera que as ações do governo federal geram ainda mais insegurança no Brasil, podendo fazer a situação se agravar. “As medidas provisórias são de fôlego curto. Tenho dúvidas se elas serão aprovadas no Plenário. Algumas interferem no Pacto Federativo, atingem fortemente setores da economia, como a indústria química, gerando desemprego e fuga de investimentos do país. O remédio de Temer é mais veneno”, diz o líder comunista.

Conforme Orlando Silva, a ação central deveria ser mudar a política de preços da Petrobras, que gerou a crise dos combustíveis. Para formar o preço é necessário levar em conta fatores de produção nacionais e não variações cambiais. “No Brasil, ninguém tem salário em dólar. O combustível não pode ser indexado ao dólar. O país que hoje importa combustível já foi exportador. Nós produzimos gasolina. Não faz sentido esta dolarização. A Petrobras não pode servir apenas aos seus acionistas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. A estatal tem de servir ao interesse nacional e ao povo”, defendeu.

O líder do PCdoB lembrou que essa realidade era bem diferente nos governos Lula e Dilma (2003-maio2016). “Há cinco ou 10 anos, os custos da gasolina, do etanol e do gás de cozinha tinham preços que as famílias brasileiras podiam sustentar. No meio desta crise sem precedentes, é inaceitável que o governo aumente o custo de necessidades fundamentais dos brasileiros”, afirma Orlando.

A elevação do gás de cozinha faz o Brasil voltar à década de 50 do século passado, destaca o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Daniel Almeida (PCdoB-BA). “As famílias mais pobres não conseguem mais comprar o botijão. As pessoas estão tendo de usar carvão, lenha e álcool para cozinhar, aumentando os acidentes. É um absurdo. O que tem de mudar é a margem de lucro altíssima das distribuidoras e taxar as grandes fortunas”, enfatiza.

Cortes afetam áreas sociais, de segurança e de infraestrutura
Políticas para mulheres, juventude, reforma agrária e Empresa Brasil de Comunicação (Presidência da República) – R$ 49,3 milhões.
Ministério da Agricultura – R$ 2,8 milhões.
Ministério da Ciência e Tecnologia – R$ 820,6 milhões.
Ministério da Educação – R$ 55,1 milhões.
Ministério da Justiça e Segurança – R$ 16,7 milhões.
Ministério da Saúde – R$ 179,6 milhões.
Ministério do Transporte – R$ 378 milhões.
Ministério do Trabalho – R$ 4,9 milhões.
Ministério do Meio Ambiente – R$ 5,1 milhões.
Ministério do Esporte – R$ 8,6 milhões.
Ministério da Defesa – R$ 500 milhões.
Ministério da Integração Nacional – R$ 104,6 milhões.
Ministério do Desenvolvimento Social – R$ 42,2 milhões.
Recursos sob supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES) – R$ 150 milhões.

Fonte: PCdoB na Câmara