30 dias da prisão política de Lula

Há exatos 30 dias, o Brasil assistia a um momento que certamente ficará registrado na história. Uma grande concentração de apoiadores se reuniram nos arredores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), em vigília contra a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decretada pelo juiz da primeira instância de Curitiba, Sérgio Moro.

Durante uma celebração ecumênica, do lado de fora do sindicato, Lula anunciou pessoalmente que havia tomado a decisão de se apresentar às autoridades da Polícia Federal (PF) para o cumprimento da pena. A multidão não parecia disposta a acatar a decisão do ex-presidente, embora a avaliação de seus advogados era de que não havia outra alternativa. Diria Lula, naquela ocasião, que a resistência não finava naquele dia, mas pelo contrário, era o começo de uma nova e decisiva etapa.

“Eles não deram o golpe para facilitar a nossa vida”, afirma hoje a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a senadora Gleisi Hoffmann, ao comentar o já longo período da prisão, considerada por aliados de Lula como uma afronta à decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque, ao decidir sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o STF reconheceu o caráter não automático dela, ou seja, a necessidade de justificativas legais. “Quais são os riscos que o presidente Lula oferece à sociedade brasileira para ser preso por uma decisão de segunda instância?”, questiona Hoffmann.

Decisões controversas

Desde a chegada de Lula à Superintendência da PF, em Curitiba, no dia 7 de abril, decisões a ações controversas ganharam as páginas dos jornais do Brasil e do mundo. A começar pela repressão sofrida por apoiadores do ex-presidente nas imediações da PF na noite de sua chegada. Pelo menos dez pessoas ficaram feridas e tiveram que ser hospitalizadas por conta da ação de policiais federais e militares.

“Aquilo que aconteceu foi um crime contra os movimentos sociais”, denuncia Regina Cruz, presidenta da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT/PR) e uma das organizadoras da vigília em Curitiba.

Em seguida, a juíza de execuções penais Carolina Lebbos fez reiteradas negativas de solicitações de visitas ao ex-presidente, entre elas, do teólogo Leonardo Boff, do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, de uma comissão de deputados e deputadas federais, e até do médico pessoal de Lula.

Na semana passada, a senadora Gleisi Hoffmann foi autorizada a visitar o ex-presidente da Superintendência da PF. Segundo ela, a principal preocupação de Lula é com a drástica piora das condições de vida do povo brasileiro.

“Eu fui lá visitá-lo na quinta-feira (3). Cheguei e perguntei: ‘Presidente, tudo bem?’. Ele disse: ‘Eu estou desconjurado com a situação política e econômica desse país. Foi pra isso que tiraram Dilma? Foi pra isso que me prenderam? Pra piorar o Brasil? Pra aumentar o desemprego? Pra abaixar o salário mínimo? Pra aumentar a miséria? Para as famílias terem que decidir se compram a comida ou o botijão de gás?’ Foi assim que ele me respondeu quando eu perguntei como ele estava”, relatou.

Um candidato preso

Pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi entre os dias 13 e 15 de abril, ou seja, depois da prisão do ex-presidente, aponta que Lula venceria as eleições contra qualquer dos pré-candidatos. Ainda segundo os dados, 41% dos brasileiros consideram que Lula foi condenado sem provas, 59% acham que a prisão foi política e 58% consideram que ele tem o direito de ser candidato à presidência.

“Eles tentam naturalizar a prisão e dar invisibilidade ao presidente Lula, mas eles não estão conseguindo”, denuncia a presidenta do PT. Segundo ela, a estratégia atual dos grandes meios de comunicação passa por ignorar a preferência dos brasileiros e não permitir que o partido participe dos espaços de debate sobre as eleições.

“Estão agora numa tentativa de não deixar o PT e representantes de Lula participarem dos debates, das sabatinas, das entrevistas, o que é uma coisa absurda, do ponto de vista da discussão política do país. Porque Lula é quem está à frente nas pesquisas, e o PT é o partido da preferência nacional, logo eles tolherem essa parte considerável da política de entrar no debate é muito ruim. Mostra o espírito antidemocrático e a visão que eles têm da participação política brasileira”, opina Hoffmann.

O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa prevê que “o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Em outras palavras, enquanto houver a possibilidade de recursos, por meio de medidas cautelares, é possível garantir o direito de Lula ser candidato. “Aliás, isso já aconteceu com mais de 100 candidatos a prefeito no nosso país, que foram autorizados a participar de processos eleitorais. Muitos ganharam as eleições e foram diplomados”, lembra a senadora petista.

Resistência 

Desde o dia 7 de abril, os movimentos populares das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular decidiram manter um acampamento e uma vigília permanentes nas imediações da sede da PF. Registros de vídeo dão conta de uma série de provocações feitas por militantes da direita contra os apoiadores do ex-presidente. O caso mais grave ocorreu na madrugada do dia 28 de abril, quando o local onde os manifestantes dormiam foi atacado a tiros. Duas pessoas ficaram feridas, entre elas o militante do PT Jeferson Lima que teve que ser hospitalizado, depois de ser atingido no pescoço. Ele já teve alta.

Segundo a presidenta do PT, os atos de violência não terão impacto sobre a determinação de permanecer com a mobilização em Curitiba. “A vigília continua, apesar dos atos de violência. Nós já tivemos tiros contra o acampamento, tivemos o som da vigília quebrado, mas o nosso pessoal não arreda pé. Sabe que é muito importante aquilo para o presidente Lula, a solidariedade que termina mostrando ao Brasil e ao mundo que se trata de uma prisão política, com a qual não há conformidade”, afirma.

Para Regina Cruz, a solidariedade da população da capital paranaense fez toda a diferença para a manutenção do acampamento e da vigília. “A vigília continua, a nossa resistência, que já dura um mês também continua, graças à solidariedade do povo brasileiro uma solidariedade internacional. A gente tem um saldo muito positivo desse mês de resistência porque houve muita solidariedade do povo curitibano. Quem traz alimento, água, é o povo de Curitiba. Essa cidade não é a república do Sérgio Moro, é a república da resistência”, pondera.

Perspectivas

No último dia 4 de maio, um agravo impetrado pela defesa do ex-presidente foi liberado para votação virtual na segunda turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin (relator da Lava-Jato), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os cinco magistrados têm até a próxima quinta-feira (10) para apresentarem seus votos.

No recurso, a defesa alega que a prisão do ex-presidente é ilegal e não está devidamente fundamentada. Dessa forma, solicitam que Lula possa acompanhar o trânsito dos recursos nas instâncias superiores em liberdade.

Pelo regimento interno do STF, o relator deve ser o primeiro a apresentar o voto. Fachin já se posicionou contrário à liberdade do ex-presidente. O processo pode ser levado ao plenário da segunda turma, caso haja algum pedido de vista ou destaque de algum ministro.