Trabalhadoras da educação pública de Minas recebem 18,9% abaixo do piso

Desde o dia 8 de março, trabalhadoras da educação pública estadual de Minas Gerais fazem greve em todo o estado. Na quinta-feira (22), em assembleia, o movimento definiu pela continuidade da greve, até que o governo estadual atenda às reivindicações da categoria.

Pauta

Há anos, a principal reivindicação é o cumprimento do piso salarial, definido na lei federal 11.738/2008. Em todo o Brasil, educadores deveriam receber, no mínimo, R$ 2.455,35, segundo a lei. Em Minas, os educadores recebem de salário-base R$ 1.982,54.

Em 2015, o governo assinou um acordo, originando a lei estadual 22.062/2016. A lei previu implantar o piso salarial gradualmente, pagando reajustes e abonos anuais e incorporando-os ao salário até julho de 2018. O movimento exige o cumprimento da lei.

Outra reivindicação é o fim do parcelamento de salários e 13º. No dia em que aprovou a greve, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE MG) apresentou um estudo apontando que, desde 2015, o governo não cumpre o repasse de 25% para a educação, previsto na Constituição. Segundo o estudo, se observasse a norma, governo poderia garantir o acordo do piso.

“Estamos há dez anos lutando por isso. Foi a Constituição da República que reconheceu que o piso dos profissionais da educação era algo tão importante. Também temos que lembrar a importância dos 25% em educação”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

O sindicato também se queixa da falta de repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, da suspensão de nomeações de concursados, falta de pagamento de promoções e progressões e do Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica, uma contrapartida que a categoria deveria receber por direitos não pagos durante o governo Anastasia (PSDB). Outra reclamação é pelo adiamento do início do ano letivo e os descontos de empréstimos consignados dos servidores, que não foram repassados às instituições credoras.

Dificuldades

Em nota pública, a Secretaria de Estado da Educação (SEE), afirma que não foi possível ao governo de Minas cumprir integralmente o acordo de 2015, “em virtude da precária situação financeira do Estado e das restrições legais”, referindo-se ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar o funcionalismo. O governo também apontou alguns compromissos que foram cumpridos com a categoria. Nota completa disponível aqui.