STF suspende sessão e impede que Lula seja preso antes de 4 de abril

A maioria da Corte entendeu que o julgamento do ex-presidente no TRF4 não pode levar a sua imediata detenção na próxima semana.

A sessão de julgamento de habeas corpus de Lula foi suspensa e os ministros decidiram acolher um pedido da defesa de Lula para impedir sua prisão antes de 4 de abril, quando os ministros voltarão a se reunir na Corte.

Com a decisão desta quinta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, não poderá decretar a prisão de Lula na próxima segunda (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

O julgamento do habeas corpus se iniciou na sessão desta quinta, mas, antes de apreciar o mérito do pedido, os ministros se pronunciaram sobre se o pedido do ex-presidente era ‘cabível’ de ser julgado pelo STF ou não.

Por 7 votos a 4, os magistrados admitiram julgar o habeas corpus. Tal decisão, contudo, só foi tomada às 18h30, após mais de quatro horas da sessão. Como parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar, a sessão foi suspensa antes do julgamento do mérito.

Com o impasse, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, argumentou que, com a suspensão da sessão, seria necessário conceder uma liminar impedindo a prisão de Lula pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região.

Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida. Votaram em favor de impedir a prisão de Lula antes do fim do julgamento, no dia 4, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foram contrários Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Na decisão, os ministros não analisaram os argumentos da defesa, relativos à execução da pena após condenação em segunda instância. Somente aceitaram um pedido liminar para impedir a execução de qualquer ordem de prisão até o julgamento final do habeas corpus.

Análise do mérito

Mais cedo, a maioria do STF aceitou analisar o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. A decisão não garante que o ex-presidente não será preso. Apenas determina que a Corte analise o recurso.

Foram favoráveis à votação do mérito do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o decano, Celso de Mello. Votaram contra reconhecer a possibilidade do habeas corpus Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A maioria negou o entendimento de Fachin de que a Corte não pode reconhecer o habeas corpus, pois o recurso não seria o meio adequado para recorrer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. No STJ, Lula teve um habeas corpus negado por unanimidade pela 5ª turma da corte.

Primeiro ministro a votar, o relator do caso, Edson Fachin, negou o pedido. Segundo ele, como não foram analisadas as ações diretas de inconstitucionalidade sobre a prisão a partir do segundo grau, é necessário seguir o entendimento do julgamento realizado em 2016, favorável à execução da pena em segunda instância.

Barroso e Moraes chegaram a discutir sobre a possibilidade de a Corte acolher o habeas corpus. O primeiro afirmou que não sabia de um precedente em que o STF poderia acolher o recurso após uma decisão do STJ. Moraes lembrou de um caso, mas Barroso ironizou. “É apenas unzinho entre muitas sentenças.”

Favorável a reconhecer o habeas corpus, Marco Aurélio Mello fez um aparte durante o voto de Fux, que negava a possibilidade da Corte sequer analisar o mérito do pedido de Lula. “Você quer me poupar serviço, de não entrar no julgamento definitivo?”, afirmou Mello.

Gilmar Mendes disse que restringir o habeas corpus “fala mal de nós”. “Criar mecanismos de restrição ao sistema é extremamente grave”, criticou.

Fonte: Carta Capital e G1