Ações judiciais de violência doméstica contra mulheres aumentam 16%
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma a cada 100 mulheres vai à Justiça contra violência doméstica no Brasil. Os registros no órgão aumentaram 16% em 2017, na comparação com 2016. Para Lucia Rincon, membro da coordenação nacional da União Brasileira das Mulheres (UBM), esse aumento reflete a tomada de consciência das mulheres, que é fruto das políticas públicas conquistadas nos últimos anos, mas que vêm sendo desmontadas pelo governo Michel Temer.
Por Verônica Lugarini
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou a existência de uma ação judicial de violência doméstica para cada cem mulheres brasileiras. No ano passado foram registrados 388.263 novos casos, o que representa aumento de 16% nestes processos em relação a 2016.
Lucia Rincon, diretora do Centro Popular da Mulher de Goiás e membro da coordenação nacional da União Brasileira das Mulheres (UBM), disse em entrevista ao Portal Vermelho que o aumento da violência contra a mulher em tempos de crise é um fato histórico.
“Ano passado o Brasil teve um alto desemprego [4,2 milhões de brasileiros] e além disso, estamos vivendo tempos de avanço das forças conservadoras e autoritárias. Para as mulheres, isso significa o atraso e a perda de possibilidades de realização da mulher no espaço público”, disse Lucia Rincon.
A coordenadora apontou tentativas de políticas conservadoras como o programa Escola Sem Partido e atos de misoginia como aconteceu com a ex-presidenta Dilma Rousseff durante o seu impeachment.
“Tudo isso aponta para um cenário conservador, onde a violência é tratada como algo natural e onde o patriarcado é entendido como direito. Então, esse universo simbólico passa a ser novamente tratado com naturalidade, o que prova mais uma vez que é necessário ter uma democracia onde as desigualdades possam ser questionadas e que esse questionamento seja bem-vindo na sociedade”, ponderou.
O estudo foi divulgado nesta segunda-feira (12) e mostrou que foram registrados 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representa aumento de 16% de em relação a 2016.
“Entendo esse número de registros como uma tomada de consciência e como um fruto das políticas públicas que nós conquistamos durante os governos Lula e Dilma. Nesses anos houve um significativo avanço na quantidade de organizações que tratam de políticas para as mulheres (de órgãos governamentais e não governamentais), passamos de 13 organismos de política para as mulheres para 1.400. Ou seja, a diferença é estrondosa e, com certeza, esses organismos aproximam as mulheres da possibilidade de apoio para denúncia da violência e de esclarecimento”, explicou.
No final de 2017 existiam 1.273.398 processos sobre violência doméstica em tramitação nas varas de Justiça do Brasil, todavia, apenas 5% desses casos avançaram. Enquanto isso, já houve queda de 61% das verbas de políticas dirigidas às mulheres.
Questionada se a denúncia ainda é um entrave para as mulheres, Lucia foi incisiva:
“Sem dúvida. Não só no sentido de desacreditar da lei, mas a situação de vida das mulheres também não se alterou, no que diz respeito a sua inserção cidadã no espaço público. Mas o que mais nos assusta é saber que, de acordo com estatísticas, as mulheres vítimas de violência levam 10 anos para fazer uma denúncia devido à falta de condições estruturais. Então, as condições das mulheres não mudaram a ponto de vermos esses anos para denúncia diminuírem”, falou a coordenadora da UBM.
De acordo com outra pesquisa, lançada nesta terça-feira (13) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de Direito 80% das pessoas acreditam que Lei Maria da Penha é ‘pouco eficaz’ sendo que 53% afirmam que a lei ‘protege pouco’ e 27%, que ‘protege nada’. Apenas 18% afirmaram que a Lei Maria da Penha ‘protege muito’.
Perspectiva
“Os nossos avanços foram grandes e as mudanças no imaginário não se modificam do dia para a noite. Por isso, a batalha travada contra essa situação de opressão foi uma batalha importante e ela pode continuar apoiando as mulheres no plano pessoal e de realização dos projetos de vida. Nós sabemos que do ponto de vista do apoio do poder público talvez não exista [mais apoio], mas elas têm consciência de que podem e devem fazer a denúncia e que têm suporte para isso em uma legislação conquistada. Isso ainda pode, otimistamente falando, significar a continuidade de avanço nas denúncias e nos processos contra a violência”, concluiu Lucia Rincon.
Do Portal Vermelho