Governo já fala em novos cortes e não descarta aumentar impostos

O governo de Michel Temer já considera como perdido o adiamento do reajuste do funcionalismo de 2018 e 2019, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo os efeitos da medida provisória que adiou o aumento e fez crescer a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Para compensar, a gestão já fala em mais cortes orçamentários e em ampliar impostos no ano que vem, algo que sempre criticou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse não haver tempo para o Supremo derrubar a liminar antes da virada do ano. E, depois que o reajuste entrar em vigor, não é possível revertê-lo, uma vez que não é permitido reduzir salários.

No governo que parece ter como objetivo único cumprir a agenda do “mercado” e, portanto, cortar gastos sociais, o ministro da Fazenda já fala em promover novos contingenciamentos e até mesmo em alta de tributos, para compensar a decisão de Lewandowski. Isso porque a gestão esperava que, com o adiamento do reajuste do funcionalismo, pudesse economizar R$ 4,4 bilhões em 2018.

“Se houver o aumento [dos salários], aí a Constituição veda cortes posteriores. Estamos examinando o que pode ser feito juridicamente neste momento. Mas vamos ter que pensar em outras alternativas para controlar despesas e compensar essa medida”, disse Meirelles, que teve um café da manhã com jornalistas. “O dano é a despesa gerada pelo aumento do salário. Em último caso sempre existe o recurso do contingenciamento. Não é o ideal, mas existe”, disse Meirelles.

O ministro também reconheceu que “a hipótese mais provável” é de não aprovação neste ano de MP que mudava a tributação de fundos exclusivos, com a qual o governo esperava levantar R$ 6 bilhões para a União em 2018. “Não há dúvida de que deverão ser pensadas medidas alternativas”, afirmou Meirelles.

Sobre o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, Meirelles disse que ainda há possibilidade de reverter a liminar e poder cobrar os valores ao longo de 2018. Mas a arrecadação esperada, de R$ 2,2 bilhões, deve ser menor.

Questionado se o cenário de frustração fiscal ensejava a necessidade de aumento tributário, o ministro não descartou a hipótese. “Vamos aguardar”, afirmou, apesar de o governo ter assumido com o discurso de que não elevaria a carga tributária. A promessa que fez aos empresários aliados do golpe já foi descumprida por Temer ao elevar impostos sobre combustíveis.

Na ocasião, economistas alertaram que, diante do atual quadro de recessão, a opção pelo aumento de impostos era equivocada. E mesmo o tributo que a gestão escolheu para ampliar poderia ter sido outro, com menor repercussão no bolso da população mais pobre.

Desempregado, com perda de renda, o povo tem sido penalizado no governo atual ainda com aumento de preços em produtos e serviços que têm grande impacto no orçamento familiar. Só o botijão de gás de cozinha já acumulou 67,8% de aumento, desde julho. Sem falar nos aumentos das tarifas de energia e da própria gasolina.

Apesar da fala de Meirelles sobre novos contingenciamentos, fica difícil saber onde o governo poderá cortar um orçamento já estrangulado pela corda do ajuste fiscal, em especial após a aprovação da nova regra fiscal, que congela por 20 anos os gastos públicos.

No final de novembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já havia anunciado que a redução nos gastos discricionários em 2018 teria que ser de ao menos R$ 14 bilhões em relação a 2017. Isso significa uma queda de mais de 11% em relação ao valor previsto para este ano, que, vale ressaltar, já está no pior patamar desde 2009.

A secretária chegou a antecipar que a situação, contudo, podia ser ainda pior, caso o Congresso não aprovasse o adiamento do reajuste dos servidores e o ressarcimento pela desoneração da folha de pagamento. Nesse caso, ela estimou que a contenção de investimentos e gastos com custeio poderia chegar a R$ 21,4 bilhões.

Os cortes que já vêm acontecendo têm significado a redução drástica de programas e serviços públicos, que em alguns casos chegam a inviabilizar determinadas políticas. O Inesc, em parceria com a Oxfam Brasil e CESR, lançou em 14 de dezembro um informe sobre os efeitos das medidas de austeridade adotadas no Brasil sobre os direitos humanos em três setores: Políticas de Proteção para as Mulheres, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Farmácia Popular.

“Por meio de uma análise minuciosa do orçamento, de seus objetivos e resultados, conseguimos avaliar se o direito que a política pretende garantir está progredindo ou regredindo. As três políticas públicas avaliadas falharam no teste, uma vez que sofreram importantes cortes orçamentários e perda de resultados, efeitos do primeiro ano de vigência da EC 95. Nesse cenário, o Brasil corre sério risco de voltar para o Mapa da Fome, deixar pessoas sem acesso a medicamentos e mulheres vítimas de violência desprotegidas”, escreveu Grazielle David, assessora política do Inesc.

Com impactos perversos para a população mais vulnerável e sem cumprir sua promessa de equilibrar as contas públicas e ativar a economia, o ajuste fiscal tem significado cortes severos no orçamento de programas sociais, o que coloca em risco direitos básicos e contribui para exacerbar desigualdades no país.

Ao contrário do que diz o governo, diversos especialistas têm inclusive alertado para o fato de que os cortes, além de penalizarem os que mais dependem do Estado, também atravancam a retomada do crescimento.

O corte de investimentos tem impacto direto sobre os empregos, em um momento no qual o país possui 13 milhões de desempregados. E, com os investimentos públicos retraídos pelo Estado, o setor privado dificilmente tomará a iniciativa de investir, em um cenário de crise, no qual a demanda está comprometida.

Portal Vermelho