Condução coercitiva de reitores da UFMG gera revolta no país

Diversas entidades, instituições de ensino, políticos e centrais sindicais repudiaram a ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na manhã desta quarta-feira (6). Inúmeras notas foram publicadas com manifestações contrárias às conduções coercitivas realizadas, entre elas a da ex-presidenta Dilma Rousseff, do intelectual Boaventura de Sousa Santos, das entidades como CTB e Andifes. Confira os principais trechos de cada uma delas abaixo:

Dilma Rousseff

A ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, Dilma lamentou a espalhafatosa ação da PF na UFMG.

Dilma, que lutou contra o regime militar no Brasil e foi torturada nos porões da ditadura, destacou em nota:

“Batizada perversamente de ‘Esperança equilibrista’ – uma referência traiçoeira à imortal obra de Aldir Blanc e João Bosco que simboliza o Hino da Anistia – a operação da PF é uma bofetada nos anistiados e um desrespeito à memória dos torturados e dos que tombaram na luta contra a ditadura”, diz o texto.

“É lamentável que a sombra do Estado de Exceção continue a se projetar sobre as instituições brasileiras”, finaliza a nota.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

“Estamos acompanhando essa ação da Polícia Federal contra a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) para impedir mais essa ação trôpega da PF”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. “Parece que estamos virando um país sem leis”, reclama.

A fala de Arêas denuncia condução coercitiva dos três últimos reitores e vice-reitores da UFMG nesta quarta-feira (6) durante a operação chamada “Esperança Equilibrista”. Com essa operação a PF diz apurar um suposto desvio de recursos públicos destinados à construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça, envolvendo R$ 4 milhões.

A CTB Educação-RS também repudia com veemência a ação truculenta da PF. “O avanço do Estado de Exceção que estamos vivenciando no Brasil acontece abertamente, sem o menor pudor. Atentos a isso, devemos organizar maior e mais firme resistência a essas práticas truculentas e autoritárias, reunindo todo campo progressista e de todos os defensores da liberdade do povo brasileiro em torno dos ideais democráticos que sempre defendemos”, diz trecho da nota.

Sindicato dos Professores de Minas Gerais

Já o Sindicato dos Professores de Minas Gerais condenou a ação e afirmou categoricamente que “não há fatos que justifiquem a condução coercitiva e midiaticamente espetaculosa que se fez dos atuais gestores da Universidade, bem como dos seus antecessores. A Constituição da República de 1988 assegura a todos o devido processo legal e a presunção de inocência – preceitos que não foram respeitados. Também não existe, por parte dos citados, nenhuma obstrução às investigações ou escusa a depoimentos esclarecedores, não existindo nenhum motivo concreto à ação ostensiva e deletéria da Polícia Federal”.

Andifes

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores(as), ex-reitores(as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

PUC Minas

A PUC Minas informou que acompanha atentamente e manifesta sua preocupação em relação à operação policial deflagrada pela Polícia Federal.

Boaventura de Sousa Santos

Além dessas instituições, Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e um dos maiores intelectuais da atualidade, classificou como “despropositada e ilegal” a condução coercitiva do reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez, e de equipe.

Para ele, não há nenhuma razão jurídica que justifique tais ações. “Os atos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização”, afirmou.

“Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes acadêmicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade acadêmica internacional, que não se deixem intimidar por estes atos de arbítrio por parte das forças antidemocráticas que tomaram conta do poder no Brasil”, disse Boaventura em nota.

Reitores e ex-reitores de Minas Gerais

Os ex-reitores e ex-vice-reitores da UFMG e reitores de instituições públicas de ensino superior de Minas Gerais também manifestaram sua inconformidade com o procedimento usado pela Polícia Federal nesta quarta.

Confira abaixo as notas na íntegra:

CTB Educação:

A CTB Educação-RS repudia veementemente a violência com a qual foram tratados os atuais reitor e vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),conduzidos coercitivamente na manhã de hoje, após invasão feita pela Polícia Federal às instalações daquela faculdade.

Jaime Arturo Ramírez e Sandra Goulart Almeida foram alvo da Operação Esperança Equilibrista, que apura a não execução e o desvio de recursos públicos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil.

A ação da Polícia Federal desrespeita toda e qualquer garantia constitucional legal, além de atropelar o direito ao devido processo jurídico.

A condução sob vara (coercitiva) é um instituto excepcional, que só se justifica quando esgotadas as tentativas regulares de colheita da prova.

Professores e integrantes da comunidade acadêmica denunciaram a ação por meio das redes sociais. Há denúncias também de que os advogados dos acusados sequer puderam ter acesso aos autos do processo.

O avanço do Estado de Exceção que estamos vivenciando no Brasil acontece abertamente, sem o menor pudor. Atentos a isso, devemos organizar maior e mais firme resistência a essas práticas truculentas e autoritárias, reunindo todo campo progressista e de todos os defensores da liberdade do povo brasileiro em torno dos ideais democráticos que sempre defendemos.

Como educadores nos colocamos ao lado da comunidade da UFMG em apoio à essa instituição tão relevante para o Brasil.

CTB Educação – RS
Educar e lutar pra valer!

MEMÓRIA DA DITADURA

Andifes

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos(as) sessenta e três reitores(as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores(as), ex-gestores(as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.

É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.

A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

Brasília, 06 de dezembro de 2017.

PUC-Minas:

PUC Minas se manifesta sobre situação na UFMG

A Reitoria da PUC Minas acompanha atentamente e manifesta sua preocupação em relação à operação policial deflagrada na manhã desta quarta-feira, por meio da qual se fez a condução coercitiva para depoimentos de oito pessoas, entre elas o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, professor Jayme Arturo Ramirez, e a vice-reitora daquela universidade, professora Sandra Regina Goulart Almeida.

Ao entender que tanto os órgãos de controle dos atos administrativos da União quanto a Polícia Federal têm sua legal competência de apuração e resolução de denúncias, a PUC Minas expressa sua defesa de que tais ações se deem dentro do amplo respeito à dignidade e aos direitos individuais e que as autoridades responsáveis pelas mesmas não cedam à tentação da espetacularização midiática que, como sabemos, pode, por antecipação, condenar e punir cidadãos de bem e que possuem inequívoco histórico de bons serviços prestados à sociedade e, no caso específico, à causa da educação.

Professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte

Boaventura de Sousa Santos:

MENSAGEM DE REPÚDIO DO PROFESSOR BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS PELA CONDUÇÃO COERCITIVA DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Na minha qualidade de Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipa reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil.

Eles sabem bem que nada disto tem a ver pessoalmente com eles enquanto indivíduos, pois sabem que não há nenhuma razão jurídica que justifique tais acções. Os actos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização.

Estamos certos que estes desígnios não se cumprirão, pois a resistência da comunidade académica e do conjunto da cidadania democrática brasileira a tal obstarão.

O Reitor da UFMG e a sua equipa reitoral estão agora na linha da frente dessa resistência e merecem por isso não apenas a nossa solidariedade, mas também todo o nosso respeito.

Coimbra, 6 de Dezembro de 2017

Boaventura de Sousa Santos

Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Ex-reitores e ex vice-reitores:

NOTA DE EX-REITORES E EX VICE-REITORES DA UFMG

Nós, ex-reitores e ex-vice-reitores da Universidade Federal de Minas Gerais, tornamos pública nossa indignação pelos fatos ocorridos no dia 6 de dezembro, quando os atuais dirigentes da UFMG e outros membros da comunidade universitária foram levados, por medida coercitiva, à sede da Polícia Federal, para prestar depoimento em investigação que transcorre em sigilo.

Repudiamos o uso de medida coercitiva quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, em claro descumprimento ao disposto nos artigos 201, 218 e 260 do Código de Processo Penal. Por condução coercitiva, entende-se, na interpretação do desembargador Cândido Ribeiro, “um instrumento de restrição temporária da liberdade conferido à autoridade judicial para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a intimação e cuja presença seja essencial para o curso da persecução penal, seja na fase do inquérito policial, seja na da ação penal”. Diante de tal definição, repudiamos inteiramente o uso da condução coercitiva e mais ainda a brutalidade e o desrespeito com que foram tratados o reitor e a vice-reitora, as ex-vice-reitoras e outros dirigentes e servidores da UFMG, em atos totalmente ofensivos, gratuitos e desnecessários.

A UFMG e seus dirigentes sempre se pautaram pelo respeito à lei e pelo cumprimento de decisões judiciais. Os fatos ocorridos atingem, portanto, esta grande e respeitável instituição: a Universidade Federal de Minas Gerais, um patrimônio de nosso estado e do país.

Reiteramos nossa confiança na Universidade Federal de Minas Gerais e na probidade de seus dirigentes, aos quais prestamos nossa total solidariedade e apoio.

Reitor Eduardo Osório Cisalpino – Gestão 1974-1978

Reitor José Henrique Santos – Gestão 1982-1986

Reitora Vanessa Guimarães Pinto – Gestão 1990-1994

Reitor Tomaz Aroldo da Mota Santos – Gestão 1994-1998

Reitor Francisco César de Sá Barreto – Gestão 1998-2002

Reitora Ana Lúcia Almeida Gazzola – Gestão 2002-2006

Reitor Ronaldo Tadêu Pena – Gestão 2006-2010

Reitor Clélio Campolina Diniz – Gestão 2010-2014

Vice-Reitor Evando Mirra de Paula e Silva – Gestão 1990-1994

Vice-Reitor Jacyntho José Lins Brandão – Gestão 1994-1998

Vice-Reitor Marcos Borato Viana – Gestão 2002-2006

Nota dos Reitores de Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais

Os reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais, representados pelo Fórum de Dirigentes das Instituições Públicas de Ensino Superior (Foripes-MG), manifestam total indignação pela forma como foi conduzida a ação da Polícia Federal hoje, na UFMG, quando foram levados para depor, de forma coercitiva, o reitor, Jaime Ramirez, a vice-reitora, Sandra Goulart, e as ex-vice-reitoras, Heloísa Starling e Rocksane Norton, além de outros professores e do presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo.

O acompanhamento dos processos administrativos pelos órgãos de controle internos e externos é parte do cotidiano de nossas instituições. Encontradas falhas, ações corretivas e eventualmente punitivas devem ser tomadas, resguardados os direitos dos envolvidos – em especial o direito de ampla defesa. A desnecessária condução coercitiva dos servidores, que nunca se recusaram a cooperar com qualquer investigação, acompanhada da divulgação de nota à imprensa, mancha de maneira indelével sua reputação. Inverte, no olhar da população, o ônus da prova, transferindo a eles o dever de provar sua inocência.

A atitude da Polícia Federal ganha ainda maior gravidade por estar inserida em um conjunto de ataques à universidade pública brasileira, responsável pelos cursos de graduação e pós-graduação melhor avaliados por entidades públicas e privadas no país e no exterior e pela grande maioria da pesquisa realizada no país.

Dessa forma, os reitores do Foripes-MG expressam total solidariedade aos colegas da UFMG e esperam que todos os fatos sejam rigorosamente apurados, respeitando o devido processo constitucional.

Ana Lúcia de Assis Simões – UFTM

Charles Okama de Souza – IF SUDESTE MG

Cláudia Aparecida Marliére de Lima – UFOP

Dagoberto Alves de Almeida – UNIFEI

Dijon Moraes Júnior – UEMG

Flávio Antônio dos Santos – CEFET-MG

Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM

João dos Reis Canela – UNIMONTES

José Ricardo Martins da Silva – IFNMG

José Roberto Soares Scolforo – UFLA

Kléber Gonçalves Glória – IFMG

Marcelo Bregagnoli – IFSULDEMINA

Marcus Vinicius David – UFJF

Nilda de Fátima Ferreira Soares – UFV

Paulo Márcio de Faria e Silva – UNIFAL

Roberto Gil Rodrigues Almeida – IFTM

Sérgio Augusto Araújo da Gama Cerqueira – UFSJ

Valder Steffen Júnior – UFU

Portal Vermelho