Retrocesso: O balanço desastroso do governo Temer na saúde e educação

Na tarde desta segunda-feira (13), os estudantes da Universidade de São Paulo entraram em greve contra o desmonte do hospital universitário que vive sua pior crise. Esse cenário se repete também no Rio de Janeiro e em diversos estados. Até agora, o balanço do governo Michel Temer é negativo e as suas propostas do programa “Ponte para o Futuro” se tornaram uma ponte para o precipício.

Por Verônica Lugarini*

Desde que Michel Temer assumiu o governo federal, os cortes nas áreas de saúde e educação não cessam e têm levado ao desgaste e ao possível declínio das universidades públicas, de seus hospitais e à falência do Sistema Único de Saúde.

Em apenas um ano e três meses à frente da presidência, Temer acumula retrocessos e é o presidente mais rejeitado do mundo, segundo pesquisa da Eurasia Group.

Constantemente os ministérios da Saúde e da Educação tentam passar a ideia de que ambas a áreas seguem bem e não sofrem com o contingenciamento de verbas. Mas com o teto dos gastos – que congela os investimentos públicos por 20 anos – o investimento público no setor da saúde despencará de 3,8% do PIB para menos de 1%, afirmou Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional da Saúde.

Para além desse corte, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, propôs a criação de um Plano Popular – que está em discussão desde 2016 – como tentativa de aliviar os gastos públicos com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o governo, esses planos seriam ofertados a custos menores, porém, com menos serviços, atendendo apenas a uma cobertura mínima obrigatória, como agendamento de consultas, sem incluir exames e internações.

Já para o presidente do CNS, a real intenção do Plano Popular é caminhar para a privatização da saúde no Brasil, desresponsabilizando o governo de garantir o direito à saúde.

Hospital Universitário da USP

Estudantes de medicina e enfermagem da USP estão em greve desde segunda-feira (13) em defesa do hospital escola. A fim de desvincular o Hospital Universitário (HU) da USP, nos últimos anos a reitoria implementara Planos de Demissão Voluntária de Funcionários, além de diminuir a verba destinada ao hospital. Como resultado, o HU hoje carece de materiais e 25% de seus leitos estão inutilizados.

Sem o hospital universitário, usuários são prejudicados com a falta de atendimento e o ensino do curso de medicina e enfermagem fica sucateado, já que os alunos dependem do HU para as atividades práticas e para o aprimoramento dos estudos.

Educação

Na área da educação, as tentativas partem do conservadorismo, com a Escola Sem Partido, e chegam a tentativa de privatização das universidades.

Mensalidade em universidades públicas

Tramita uma proposta de autoria do deputado Caio Narcio (PSDB-MG) para a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Em audiência pública realizada em agosto deste ano, diversos especialistas pontuaram ser contrários a esse projeto de lei.

De acordo com Cristina Helena Carvalho, especialista em financiamento da educação superior e representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), declarou que a proposta não resolveria a crise nas universidades públicas e pior, a essa cobrança aumentaria a desigualdade social, agravando o endividamento estudantil como já acontece nos Estados Unidos, por exemplo.

Ainda segundo dados apurados por Cristina Helena, houve uma democratização do ensino superior das instituições pública. Em 2004, a porcentagem de estudantes de baixa renda (2º quinto) era de 18,6% em universidades públicas, sendo que em 10 anos esse número aumentou para 38,3%.

Para além desses dados, a educação pública e gratuitas são garantidas pela própria Constituição brasileira. De forma que, para a mudança, haveria a necessidade de uma emenda na Constituição – ferramenta política que vem sendo utilizada de forma constante e sem escrúpulos pelo governo Michel Temer.

Essa semana o jornal Valor Econômico apurou que o governo federal quer “dar mais autonomia financeira a instituições como universidades e agências”. Por trás desse discurso, se esconde o plano do governo de privatizar as universidades.

O argumento, segundo a apuração do jornal Valor Econômico é de que é necessário “dar mais autonomia financeira às instituições públicas, como universidades e agências, na captação e gestão de recursos”.

Segundo a matéria, o governo quer passar a ideia de que está criando uma maneira de “dar mais autonomia financeira às instituições públicas, como universidades e agências, na captação e gestão de recursos”, já que está ciente de a verba do Tesouro será contingenciada. Na prática, o que Temer traça é um plano de “privatização e fechamento de empresas que não fazem mais sentido como públicas”.

Até agora, o Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes, de R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões, provocando o definhamento de um projeto educacional democrático e inclusivo que se consolidava no Brasil.

Escola Sem Partido

Em meio aos cortes, o conservadorismo também se faz presente com a Escola Sem Partido – movimento que se diz contra a “doutrinação ideológica na escola”, mas que é na realidade é um programa de censura tanto dos professores quanto dos conteúdos ministrados em sala de aula. A última ação do movimento foi não apenas defender, mas também entrar e vencer uma atalha judicial que permite a violação de direitos humanos na redação do Enem. Ou seja, mesmo que um candidato desrespeite os direitos humanos sua prova não será zerada.

O professor Fábio Villela, do Departamento de Educação da UNESP de Presidente Prudente, explicou que o programa Escola Sem Partido tem como base duas ideias centrais.

A primeira, se refere ao âmbito político e ideológico que vai contra a livre expressão dos professores e a segunda que determina a neutralidade, dessa forma, o docente e a escola não poderiam interferir moralmente ou religiosamente, cabendo apenas à família essa formação.
A partir da análise do professor, a Escola Sem Partido é um amplo movimento conservador que fere tanto a liberdade de ensino quanto a liberdade de expressão.

O problema do projeto, que para muitos aparenta ser inocente, é a sua capacidade de capilarização e ramificação na sociedade, ele começa como uma forma de estabelecer igualdade e neutralidade dos temas abordados, mas que sorrateiramente poderá acabar com a democratização e liberdade tanto das escolas públicas quanto das escolas particulares ao instaurar a censura velada nas salas de aula.

Com a sua aprovação, a repressão em sala de aula se tornaria constante, permitindo que o Estado puna judicialmente os docentes.

Mudanças no Fies

A MP 785/2017 que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi aprovada na quarta-feira (08) no Senado e segue para sanção do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) para entrar em vigor já nas matrículas do primeiro semestre de 2018.

Entre as principais mudanças está a alarmante diminuição na oferta dos financiamentos, a alteração nas formas de concessão, diminuição do tempo de carência para pagamento, entre outras mudanças no modelo de gestão. Desde sua criação, em 1999, o Fies possibilitou que mais de 2 milhões de alunos ingressassem na universidade.

De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), as mudanças significarão menos chances para os mais pobres.

Dentre os motivos estão:

1 – Com a nova proposta o programa passa a classificar os estudantes em três faixas, na qual apenas a primeira corresponde a estudantes com renda até três salários mínimos, as outras duas se destinam a rendas de até 5 salários mínimos. Hoje todas as bolsas são concedidas a estudantes com renda familiar até três salários mínimos.

2 – Acabou a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar, independentemente de estar empregado ou não. O novo Fies altera também a forma de pagamento e poderá vir descontado direto na folha de pagamento no caso do estudantes estar empregado.

3 – O novo modelo de gestão e as fontes de financiamento previstas descaracteriza o propósito do programa pois as instituições financeiras oficiais, como bancos ou administradores de crédito, poderão atuar como agente operador do Fies. E inclusive empresas financeiras poderão ser contratadas para serviços de cobrança administrativa, financeirizando um programa de propósito educacional.

4 – As mudanças podem levar ao aumento das mensalidades porque as faculdades que queiram participar do Fies 1, terão que contribuir com um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente por elas com aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. Esses aportes podem ser repassados em aumento das mensalidades para todos os matriculados.

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