REVISÃO PARTICIPATIVA DO PLANO DIRETOR

Em setembro de 2014 o Plano Diretor de Catalão completa 10 anos de sua promulgação. Segundo o Estatuto das Cidades passados 10 anos é obrigatório, por lei, a sua revisão. Caso contrario, o prefeito incorre em impobridade administrativa e coloca sua administração inadimplente, não podendo receber doravante recursos federais. Mais alem, de uma ação punitiva contra a administração, o que importa mesmo é o fato de que a cidade de Catalao não pode continuar a ter um crescimento desordenado diante do impacto do desenvolvimento extraordinário que conheceu nos últimos dez anos. Por outro lado, esse crescimento impulsionou uma modificação substancial em seu perfil econômico: Catalão hoje, diferentemente da grande maioria das cidades goianas é uma cidade com perfil industrial. Ou seja, 51% da geração da sua riqueza provem do setor industrial. Essa particularidade distingue Catalao e, isso por si só já justificaria alterações no Plano Diretor da cidade.

Ainda, o atual Plano Diretor aprovou uma revisão de 5 anos, ou seja, em 2009, o que não aconteceu. Diante dessa ausência a defasagem acabou ficando ainda maior se impondo a necessidade de fazê agora, independente do cumprimento legal.

Não se tem uma analise consistente sobre a dimensão dessa defasagem do atual Plano Diretor diante das novas exigências impostas pelo acelerado desenvolvimento da cidade. Não temos um resultado positivo e negativo do que foi colocado em pratica e das consequências daquilo que não foi implementado. O que sabemos é que grande parte das políticas e diretrizes que foram aprovadas sequer saíram do papel. Não foram regulamentadas. A decisão importante contida no Plano Diretor de criar um órgão municipal de Planejamento Urbano capaz desarticular e coordenar os vários instrumentos de implementação também não saiu do papel. Ora, sem um órgão de Planejamento Urbano o Plano Diretor virou letra morta, um documento de ficção. Assim, acabaram atropelando tudo e a cidade passou a ter um crescimento desordenado contrariando as decisões aprovadas do Plano Diretor.

Exemplos tem se aos montes. A diretriz contida no Plano Diretor é de que Catalao devesse buscar um crescimento compacto. O que acabou por acontecer na realidade foi exatamente ao contrario, o crescimento urbano foi extensivo. Definiu se criteriosamente seis áreas de expansão urbana, hierarquizando-as segundo a diretriz da compactação da cidade. Houve um descumprimento total dessa decisão. A área de expansão urbana classificada como numero 1 e que contemplaria a reserva de área com potencialidade para parcelamento futuros, quando a ocupação de lotes urbanos atingisse 70% do total de lotes de Catalao, ate hoje, não foi parcelada. Naquela época Catalao tinha 32.000 lotes e a legislação determinava que somente depois de atingir 70% de ocupação desses 32.000 é que poderia abrir novos loteamentos. Nesse caso, a área de expansão que deveria ser aberta seria a área urbana classificada como numero 1. Ora, primeiro não esperaram atingir os 70% de ocupação, segundo, a área de expansão não foi à classificada como prioritária no Plano Diretor. As pressões políticas e o forte interesse dos especuladores imobiliários falaram mais fortes atropelando todas as normas aprovadas pelo Plano Diretor.

Como se tudo isso não bastasse, a aprovação da outorga onerosa nunca foi cumprida causando uma perda de receita enorme aos cofres públicos, diante das inúmeras construções verticais que tem ocorrida na cidade.

Por isso, a revisão do Plano Diretor é imperiosa. Mas isso não basta. Alem de sua revisão é necessário ter uma vontade política de implementa-lo. Senão, incorre-se no mesmo erro das administrações passadas que cumpriu apenas com uma determinação legal e deixou o Plano Diretor como documento de ficção, enquanto os especuladores imobiliários tomaram conta da cidade, ditando, segundo os seus interesses, a expansão urbana.

O CONCIDADES assumiu a tarefa de conduzir esse processo de revisão juntamente com a administração municipal exatamente para corrigir esses equívocos. Vai fazê de forma participativa, convocando a população através das audiências publicas. De sorte que, com a população participando possa tira-lo do papel e torna-lo realidade.

Fernando Safatle

Economista- Fernando.safatle@gmail.com