Comissão da Câmara aprova cláusula de barreira e fim das coligações

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) da reforma política nos itens que tratam de coligações e cláusula de desempenho para os partidos políticos. Sobre o fim das coligações, a Comissão antecipou para 2018 o que está previsto para entrar em vigor apenas nas eleições de 2020.

Depois de muitos acordos, negociações e alterações no texto, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 concluiu a votação e aprovou o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR).

Com a apreciação dos destaques, o fim das coligações partidárias foi adiantado para 2018 por 18 votos a 11. A proposta ainda impõe regras como cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro do colegiado, lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto na PEC 77/03.

Sobre a cláusula de barreira, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou: “Nós conseguimos mitigar a cláusula. Somos teoricamente contrários, mas topamos porque, ao mesmo tempo em que os partidos ideológicos devem ser preservados, haverá uma racionalidade maior no processo político com um número de partidos mais representativos e com uma transição até 2030”, explicou o parlamentar.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo será levado ao plenário que poderá alterar. Parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

O que foi aprovado

A proposta aprovada proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2018 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O texto permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê também que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.

“Criticamos o fim de coligações em 2018, mas conseguimos construir uma alternativa para agrupar forças políticas como as federações partidárias, que vão aproximar as correntes políticas que tenham mais identidade programática e política, e terão durante a legislatura o exercício conjunto desses mandatos”, apontou Orlando.

Para o deputado, o texto aprovado está longe de ser a reforma política ideal que o país precisa. “É a reforma política possível, que está longe de discutir democracia ou fortalecer a política no Brasil. É na verdade uma mexida no sistema eleitoral”, argumenta.

“Entre mortos e feridos é a proposta que pode ter algum benefício para o funcionamento partidário e político no país. Nós atuamos para impedir retrocessos e que medidas antidemocráticas fossem votadas. Considero que nosso resultado foi parcialmente obtido”, analisou o deputado comunista.

Adiamento

Na noite de terça-feira (22), a análise da PEC que altera o sistema político-eleitoral brasileiro foi novamente adiada por falta de consenso, após várias tentativas de votação.

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022.

Orlando Silva defende que a PEC 282 deve ser levada a plenário para votação, diferentemente da PEC 77/03, que continua sem acordo entre os partidos.

“Não há acordo sobre o sistema eleitoral. Não há acordo sobre financiamento de campanha. Aqui [na comissão especial que tratou sobre coligações e cláusula de barreira] há algum acordo. Portando, devemos levar ao plenário o que há de algum consenso”, reforçou.

Portal Vermelho