LDO do Teto de Gastos é sancionada com 46 vetos

O governo Temer sancionou nesta quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com 46 vetos. Esta é a primeira LDO que entra em vigência após a sanção da PEC do Teto, que restringe investimentos em diversas áreas sociais.

A lei orienta os gastos públicos do ano seguinte e já contempla o rombo primário de R$ 131,3 bilhões para o ano que vem, dos quais R$ 129 bilhões são somente para o governo federal. Áreas como saúde e educação saíram prejudicadas para 2018. A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, foi um dos vetos presidenciais.

No campo da educação, Temer retirou a artigo 21 que fala da alocação de recursos para cumprimento das metas previstas no PNE. O governo alega que a prioridade para o plano pode afetar o cumprimento da meta fiscal. “A medida restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei Complementar no 101/2000 (LRF), colocando em risco o alcance da meta fiscal”, destaca o governo na nota.

Durante a votação da proposta na Câmara, a líder comunista, deputada Alice Portugal (BA), afirmou ser este “o pior orçamento da história, pois sob a égide do contingenciamento dos gastos públicos, a LDO impedirá concurso, verba para universidade, investimento em inovação científica e tecnológica no Brasil”.

Saúde

Além do PNE, entre os vetos também está um que fixava gastos mínimos em saúde com base no crescimento populacional estimado para o próximo ano. O governo justificou o veto com o argumento de que as despesas com saúde no ano que vem estarão atreladas à regra do teto de gastos, que limita os gastos do governo ao valor do ano anterior reajustado pela inflação.

Ainda de acordo com a justificativa, a aplicação de outro indexador (crescimento populacional) “pressionaria os outros gastos submetidos ao teto, adicionando complexidade ao arcabouço fiscal.”

Salário mínimo

A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.

Portal Vermelho