Governistas tentam barrar análise da denúncia contra Temer

Advogado de Michel Temer entregou a defesa do ilegítimo na tarde desta quarta-feira (5). CCJ pode começar a discutir o relatório do deputado Sergio Zveiter já no início da próxima semana, pulando etapas de discussão no colegiado.

Por Ana Luiza Bitencourt , do PCdoB na Câmara

A semana que antecede o regimental recesso parlamentar promete ser agitada na Câmara dos Deputados. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Michel Temer, entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a defesa do ilegítimo. Aliados de Temer querem impedir o aprofundamento do debate sobre o tema, ao não respeitar o prazo de cinco sessões plenárias e apresentar o parecer ao colegiado já na segunda-feira, dia 10.

Depois de protocolar a defesa junto à CCJ nesta quarta-feira (5), Mariz declarou à imprensa a linha adotada no documento. Ele afirmou que a peça acusatória é “de ficção”, e desafiou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a provar as acusações. No texto de defesa, o advogado ainda alega que a gravação do áudio do encontro entre Temer e Joesley Batista é “tecnicamente duvidosa” e “não apresenta elemento incriminatório contra o presidente”.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), sinalizou o momento histórico no qual vivemos e a importância de a CCJ e o Plenário conduzirem o processo da melhor forma para o futuro do país.

“Estamos sob observação da nação brasileira. O mínimo que esperamos a partir do relator, apesar de também ser peemedebista, é neutralidade, e, acima de tudo, observância ao que relata a Procuradoria-Geral da República. Temer prevaricou e obstruiu a justiça. Sabemos que ele precisa ser afastado para que o STF o julgue. Não somos nós, deputados, que faremos isso. Serão o Supremo e a história”, defendeu a parlamentar.

Após leitura e apreciação do texto do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), cabe à CCJ encaminhar o tema para análise dos deputados no Plenário. O início da discussão está previsto para quarta-feira (12).

A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na comissão. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.

Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários, que segundo o Regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.

A Bancada governista já programa a votação da denúncia contra Temer para a próxima sexta-feira, 16. O deputado Rubens Pereira Jr (MA), membro da CCJ e um dos representantes dos comunistas no colegiado, é contra essa aceleração do processo.

“Entendemos que deva ser seguido o mesmo rito do impeachment. É o mesmo juízo político para processamento. Se lá no impeachment podia produzir prova, aqui nós também queremos diligências. Queremos ouvir testemunhas, pedir perícia e mais informações para ter um voto mais consolidado”, defende o parlamentar.

Quando chegar ao Plenário, o texto será votado de forma nominal, no painel eletrônico. Segundo a Constituição, em caso de acusação por crime comum, o julgamento do presidente da República cabe ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, se 342 dos 513 parlamentares (dois terços do total) votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta à instituição, que decidirá se a acolhe ou não.

Caso seja aceita pelo STF, o presidente golpista se torna réu, e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias. Após o período, se condenado, Temer poderá ficar de dois a 12 anos preso.

PCdoB na Câmara