Confira declaração divulgada pelo senador Aécio e sua defesa

Declaração senador Aécio Neves

Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública.

Veja a íntegra da nota da defesa de Aécio:

A decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário. O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Min. Marco Aurélio, “o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar.

Por outro lado, o Senador Aécio Neves reafirma sua inocência no caso de que é injustamente acusado na trama criada por Joesley Batista para se ver livre da incomum, vasta e sórdida prática criminosa que confessou. A sua retomada das atividades legislativas representa, por outro lado, o respeito ao princípio da presunção de inocência, tão caro as tradições brasileiras, não cabendo a inversão das coisas numa democracia. Como disse o Ministro Marco Aurélio, não apenas ao Senador Aécio, mas à sociedade “importa a preservação do interesse primário, a rigidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição Federal, e não a feitura de justiça a ferro e fogo, a tomada de providência extrema, o justiçamento. A história é impiedosa considerados atos de força que, em última análise, provocam consequências imprevisíveis”.

Alberto Zacharias Toron
Advogado