Sete ministros do STF confirmam validade de delações da JBS
No segundo dia de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
Com o voto dos ministros, nesta quinta-feira (22), o placar pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Fachin está em 7 votos a 0. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta-feira (28), com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os debates foram marcados por intensos embates entre ministros no que se refere a validades do conteúdo do acordo de delação e das provas apresentadas e também quanto ao poder de invalidação por parte do colegiado.
Na sessão desta quinta, os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso elevaram o tom de um bate-boca sobre os limites de atuação do relator na homologação de acordos de delação premiada celebrados com o Ministério Público e se o ministro Edson Fachin continuará à frente da delação de executivos da JBS.
Ao defender que o acordo não pode ser revisto, Barroso argumentou que se as cláusulas forem cumpridas pelos delatores, a delação não poderia ser anulada. “Todo mundo sabe o que se quer fazer aqui lá na frente. Então, eu não quero que se faça lá na frente”, disse.
Em seguida, Gilmar Mendes respondeu: “Essa é a opinião de Vossa Excelência, deixa os outros votarem. E respeite os votos dos outros”.
Barroso rebateu: “Claro, vou plenamente respeitar os votos dos outros. Estou ouvindo Vossa Excelência. Inclusive foi Vossa Excelência que ontem suscitou: a questão não é só essa, temos outras considerações. E em consideração à de Vossa Excelência, eu trouxe a minha. Agora não pode: acho que vou perder e vou embora. Não! Estamos discutindo”.
Diante do clima tenso, a ministra Cármen Lúcia interrompeu a sessão, retomando em seguida para o voto de Dias Toffoli.
No primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin. Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Agência Brasil