Haroldo Lima: O que houve no TSE

Logo depois de concluída a sessão do Tribunal Superior Eleitoral de ontem, que não cassou a chapa Dilma-Temer, o jornal O Globo criticou o fato em editorial intitulado “TSE erra o passo”. E continuou: “De quebra o Tribunal deixa Dilma livre para concorrer em 2018”.

No mesmo diapasão crítico, pela manhã, antevendo o resultado que não desejava no julgamento do TSE, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, dos mais vorazes de Curitiba, no seu estilo agressivo e desrespeitoso dizia “ o verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE…” (Blog Fausto Macedo).

Realmente, o resultado do julgamento do TSE foi uma derrota para a república de Curitiba. Membros do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente seu presidente, o controvertido Juiz Gilmar Mendes, que também é do Supremo Tribunal Federal, STF, fizeram críticas contundentes a métodos arbitrários da Lava Jato e deram elementos jurídicos que mostravam o golpe que foi dado contra Dilma Rousseff.

O processo no TSE foi aberto pelo PSDB em 2014 e pedia a cassação da chapa Dilma/Temer vitoriosa na eleição daquele ano. Seu mentor foi Aécio Neves, principal concorrente de Dilma na eleição de 2014, e que sustentava ter sido derrotado por causa do uso de poder econômico e político pela chapa Dilma/Temer. Se seu pleito prosperasse, ficaria assentado que a chapa Dilma/Temer ganhou a eleição por abuso de poder econômico e político, seria então cassada e em seu lugar haveria a proclamação de Aécio como vencedor do pleito e presidente da República. Mas tudo saiu diferente.

Um golpe parlamentar-judicial-midiático foi dado contra Dilma, Temer traiu a presidenta e esta foi afastada. O golpista então assumiu a presidência com o compromisso de levar avante um governo de desconstrução nacional. Foi flagrado em manobras espúrias de corrupção aberta e apanhado em conciliábulos vergonhosos com corruptos, tramando obstruir a Justiça. Ficou desmoralizado, rejeitado pelo povo e com seu mandato ameaçado. Para sobreviver, assumiu com a direita brasileira o compromisso de comandar a aprovação de duas reformas reacionárias no Congresso, a trabalhista e a previdenciária.

Quando emitiram seus votos, os ministros do TSE apresentaram suas justificativas. E aí alguns fizeram formulações categóricas que permitiam, a quem estivesse ouvindo, perceber o golpe que foi dado contra Dilma em 2016 e, por outro lado, como eram atrabiliários certos métodos usados pela Lava Jato.

O presidente do STE, ministro Gilmar Mendes, declarou: “não se substitui um presidente da República a qualquer hora, ainda que se queira”. E mais: só se tira presidente em casos absolutamente claros e extremos, “em situações inequívocas”. Agregou: é evidente a baderna que foi a circulação de dinheiro de caixa 2, 3, propina etc. na eleição de 2014, mas – perguntava Gilmar – “foi só um lado que fez isso?”. Ele próprio respondeu: não, os outros candidatos também fizeram. E completava: não se pode concluir até que ponto esses ilícitos repercutiram na eleição e, sobretudo, a soberania popular não pode ser desrespeitada, cassando mandato de presidente assim, por qualquer motivo; se crime houve que se julguem as pessoas envolvidas e se as condenem, mas não cassando o mandato do presidente.

Na verdade, esse raciocínio é correto. As fartas provas levantadas pelo ministro Relator Herman Benjamin mostravam que houve sim utilização indevida de recursos na campanha de 2014, mas isto foi feito por todos os candidatos, e isto se faz há muito tempo no Brasil, como o Relator salientou. Então, como se pode concluir que foram aqueles recursos indevidos que levaram à vitória eleitoral de uma chapa? Por que os concorrentes não foram vitoriosos se fizeram a mesma coisa?

Entendendo como justo esse cuidado em não cassar mandato de presidente de qualquer maneira, ainda que tenha havido problemas, há que se criticar com força o fato de que, quando foi cassado o mandato de Dilma Rousseff, nem os Juízes da Suprema Corte, nem os Parlamentares tiveram esse cuidado, afastando a presidenta por uma razão mentirosa, que sequer foi provada, a chamada pedalada fiscal. Nesse caso, essas autoridades optaram por montar uma farsa e participar de um golpe. Golpe este que mergulhou nosso país em grandes dificuldades, especialmente por estar sendo governado por uma quadrilha.

O presidente Gilmar Mendes, que não tem um passado de coerente defesa democrática, ontem, entretanto, chegou a dizer que vivemos sob o risco de um “estado policial”. Falando sobre as delações premiadas, tão abusivamente usadas pela Operação Lava Jato, disse: estamos sabendo de que forma são feitas essas delações; chega-se diante de um preso e diz-se: aceitamos sua delação desde que você diga algo sobre as pessoas desta lista aqui, e exibem uma lista com nomes. Acrescentou Gilmar: o sujeito, assim, é “capaz de denunciar a mãe”. E neste contexto afirmou o ministro: “não se combate crime cometendo crime”, em clara referência aos métodos criminosos da Operação Lava Jato.

Também o ministro Napoleão Maia Filho foi duro ao se referir à “cobertura falsa” de certos fatos pela grande mídia e ao tecer comentários sobre a delação premiada. Disse: “A delação está servindo para isso”. Alguém é “solicitado a denunciar alguém em troca de benesses”, e é o que está acontecendo.
A república de Curitiba saiu enfraquecida do julgamento de ontem no TSE. Nele, percebe-se o crescimento de contradições no Judiciário. Mas, os desafios estão postos, a luta continua e é complexa. As batalhas são intrincadas e embaralhadas.

O Temer continua desmoralizado e ameaçado por diversas outros expedientes em curso. Mas deve ser derrotado mesmo é nas ruas.

Do Palácio do Planalto, logo após o encerramento do julgamento do TSE, veio a informação de que terão que correr atrás para recompor forças no Congresso para aprovar as fatídicas reformas trabalhista e previdenciária.

O que mostra que a nossa luta é justamente a oposta; arregimentar forças populares e parlamentares para derrotar as duas reformas sinistras do governo golpista.

Haroldo Lima é membro da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.

Portal Vermelho