Relatório da reforma trabalhista é dado como lido; oposição questiona

Após um intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Atropelando o trâmite da matéria e sob contestação da oposição, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30).

O relator do projeto Ricardo Ferraço (PSDB-ES) havia suspendido a tramitação da reforma na semana passada devido à crise institucional que vive o país, mas voltou atrás por meio de mensagem em sua rede social neste sábado. A retomada apressada dos trabalhos em meio à crise desagradou tanto senadores da oposição quanto da base aliada, eliminando qualquer chance de consenso para a leitura do relatório.

Na reunião que durou mais de seis horas, a CAE realizou debate sobre a reforma trabalhista com especialistas de diversas áreas, e depois tentou realizar a leitura do relatório, impedida pelas divergências entre senadores e sob gritos de “Fora Temer”. Ao final, o relator Ferraço deu como lido o documento e manteve a agenda de votação em plenário na terça que vem (30).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no entanto, lembrou que apresentou um requerimento para que a reforma trabalhista passe a tramitar em conjunto com outros projetos de mesmo tema. Segundo ela, isso precisa ser decidido pela Mesa do Senado antes que a matéria recebe qualquer outro encaminhamento.

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a reunião da CAE foi ilegal pois, segundo ela, foi aberta sem quórum e mais de 30 minutos depois do horário previsto. Ela atribuiu as divergências registradas na comissão aos “tempos sombrios” que vive a política nacional, iniciados após a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, pelo grupo político que hoje ocupa o governo.

“A intolerância foi incentivada por aqueles que nos acusam hoje, dizendo que o Brasil tinha que extirpar o PT. Puseram ódio no coração do povo e agora vêm falar como se fossem vítimas. Para mim, a maior vergonha é retirar os direitos do povo, da forma como estamos retirando, e colocar o país na crise mais grave que vivenciamos nos últimos tempos”,  disse a senadora.

O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), assegurou que a oposição não aceita que o relatório tenha sido dado como lido e disse que será necessária uma nova sessão. Para ele, o Regimento Interno do Senado foi desrespeitado, uma vez que o texto não foi disponibilizado aos parlamentares com antecedência.

Debate

Durante o debate na CAE, os senadores da oposição criticaram a reforma, dizendo que as condições de trabalho se tornarão precárias e que, num momento de crise, os trabalhadores não conseguirão ter seus direitos garantidos. Além disso, a oposição afirmou que a reforma beneficiará apenas os empresários e que não deveria estar tramitando no momento de crise política que se vive no país.

Gleisi afirmou que deve ficar claro que o objetivo da reforma trabalhista não é o de aumentar o emprego, mas o de colocar sobre os mais pobres o ônus da dívida pública.

“Quando há uma crise econômica, há menos recursos públicos à disposição e há uma disputa por eles. Então, cortam-se benefícios sociais, programas sociais, investimentos, para poder pagar a dívida pública, que é sustentada por títulos públicos remunerados por uma alta taxa de juros. E grande parte desses títulos públicos não está só no sistema financeiro,mas também faz parte do setor produtivo brasileiro. Por isso, a maioria dos empresários do setor financeiro apoia a reforma da Previdência, apoiou a PEC 55 e vai apoiar a reforma trabalhista, porque também tem impacto em recursos do Estado”, disse a senadora.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que já tinha se manifestado há meses contra as reformas, mas vinha abordando a crise política de forma discreta, manifestou-se ao lado dos oposicionistas de forma contundente. Renan afirmou que considera “inadmissível um governo que possui tamanha rejeição fazer uma reforma com características tão unilaterais”. Acrescentou que atual proposta foi feita, a seu ver, “para os empresários e não para os brasileiros”.

Renan também criticou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Disse que Meirelles passou para o mercado a impressão de que, mesmo com a saída de Temer, as reformas teriam tramitação continuada no Congresso. “Esse ministro deveria ter sido demitido por isso, se fosse eu o presidente. Foi uma declaração que passou do ponto”, ressaltou.

Agenda de retrocessos

Para as centrais sindicais, a tentativa de apressar a tramitação do projeto é a prova de que a base parlamentar do governo ilegítimo de Temer está comprometida com os interesses de grandes capitalistas em detrimento da população trabalhadora.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou a insistência em dar curso à agenda de retrocessos do governo nesse cenário de denúncias e crise, com a apresentação do relatório da “contrarreforma trabalhista” pelo senador tucano Ricardo Ferraço.

“Não procede a alegação de que as mudanças na legislação trabalhista e nas regras para aposentadoria são inadiáveis e necessárias para a retomada do crescimento econômico”. Para ele, as mudanças atendem aos interesses de grandes capitalistas como o dono da JBS (Friboi), a Rede Globo, o Itaú” e atropelam direitos e conquistas seculares da classe trabalhadora.

Agência Brasil