Deputados rebatem ministro do Trabalho e criticam terceirização

Primeira reunião da Comissão do Trabalho da Câmara recebe ministro da Pasta, Ronaldo Nogueira. Após defender “modernização” das leis trabalhistas, ministro foi criticado por diversos parlamentares.

Por: Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica a trabalhadores e a pequenos empreendedores. De acordo com o ministro de Temer, a terceirização e a prevalência do acordado sobre o legislado seriam peças-chave desse processo.

Segundo Nogueira, a terceirização é um fenômeno global e no Brasil é uma realidade para 12 milhões de trabalhadores. “Nós precisamos ter um marco regulatório que traga segurança jurídica para esse trabalhador. Tem acontecido de empresas terceirizadas atrasarem pagamento de trabalhadores, algumas desaparecem de uma hora para outra”, afirmou o ministro.

Para o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Orlando Silva (PCdoB-SP), a votação, na última semana, do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que trata da terceirização e do trabalho temporário produziu mais instabilidade e insegurança jurídica para todos.

“Para os trabalhadores, porque vão ter relações de trabalho mais precárias, e para os empresários, porque o atropelo com que foi conduzida essa votação, com anulação intempestiva de pareceres, como o da CTASP sobre a matéria, criou condições para um questionamento jurídico. Nesse momento, aquela votação está num limbo, sendo questionada pelo STF. Portando, fizemos um apelo ao ministro para que se some à CTASP para encontrar saídas para a geração de emprego no país”, afirmou.

De acordo com o deputado, matérias que dizem respeito ao mundo do trabalho e à Previdência Social deveriam ter uma discussão mais aprofundada. “Nenhum país que tenha feito reformas na área trabalhista ou previdenciária, as fez de forma açodada, como está se dando no Brasil. Precisamos preservar os direitos dos trabalhadores e retomar as possibilidades de crescimento econômico”, defendeu Orlando Silva.

Ronaldo Nogueira foi criticado por diversos parlamentares. Pelo PCdoB, o ministro foi questionado pelos deputados Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), membros do colegiado e também da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Apesar das tentativas de Nogueira de fazer crer que a terceirização seria uma importante ferramenta para a geração de emprego e renda no país, os parlamentares comunistas rebateram os argumentos e pediram dados concretos do governo, em vão.

“Temos ouvido que há otimismo na economia, que vai melhorar, mas o que existe de concreto? O PL 4302, por exemplo, só piora o cenário, pois ele cria uma desregulamentação das relações de trabalho”, criticou Assis Melo.

O deputado Daniel Almeida lembrou que o próprio ministro foi “sabotado” pelo governo Temer. Isso porque, na proposta em análise na Câmara sobre a reforma trabalhista, o texto traz a possibilidade de o trabalho temporário chegar a 8 meses. No entanto, no texto do PL 4302, aprovado pela base de Temer, o prazo vai até 9 meses.

Agenda de desenvolvimento

Apesar das divergências, para o presidente da CTASP, é preciso avançar no debate e enfrentar o desafio de voltar a gerar emprego no país. Segundo Orlando Silva, a agenda de Michel Temer é ultrapassada e não tem as respostas de que o país precisa.

“A agenda de Temer é uma agenda dos anos 1990, de retirada de direitos, de privatizações. Isso não vai levar ao crescimento econômico. Eu aposto na valorização do mercado de trabalho, que gera emprego e renda no Brasil, nos investimentos – e não no corte, como Temer fez – em ciência e tecnologia, na ampliação das relações comerciais para abrir mercado para os produtos brasileiros, na redução da taxa de juros, no Estado financiar o desenvolvimento. Essas são lições que tivemos nos últimos anos e que o governo Temer deveria olhar antes de precarizar as relações de trabalho, restringir direitos do nosso povo, que só vai agravar a crise”, defendeu.

 PCdoB na Câmara