Decisão do governo de recriar cargos divide opiniões na Assembleia, em GO

A decisão do Governo de Goiás de recriar 800 dos 1.335 cargos que tinham sido extintos em janeiro deste ano provocou polêmica na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Os servidores terão salários entre R$ 1.750 e R$ 6 mil. Deputados da base governista destacaram que a medida é importante para a prestação de serviços à sociedade.

Do outro lado, parlamentares de oposição condenaram a situação e estudam até mesmo entrar na Justiça.

A decisão de reabrir parte das vagas foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 24 de março. Os deputados aprovaram a Lei nº 19.611 previa inicialmente a inclusão da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás como órgão jurisdicionado à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

No entanto, a pedido do governador Marconi Perillo (PSDB), o deputado estadual Francisco Oliveira (PSDB), que é o líder do governo na Alego, adicionou uma emenda com a recriação dos cargos, que haviam sido cortados com o argumento de cortar gastos.

Oliveira afirmou que a manobra não fere a lei. Ele disse ainda que os cargos foram recriados porque estavam fazendo falta à população.

“A necessidade fez com que o governador, ouvindo os secretários, fizesse a recriação desses cargos. Ele representa R$ 1,5 milhão/mês, mas nós vamos colocar com que as secretarias e os Vapt Vupts possam atender bem o cidadão naquilo que ele se propõe”, diz.

No entanto, a oposição não concorda e diz que vai lutar para derrubar a medida. “Deveríamos tem um debate nesse parlamento, debater porque o governo extinguiu e agora quer novamente recriar 800 cargos”, afirma o deputado José Nelto (PMDB).

A proposta aprovada vai de encontro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do estado pelos próximos dez anos, apresentada pelo próprio governo. O relator, deputado Gustavo Sebba (PSDB), diz que vai analisar o documento tentando causar o menor prejuízo possível.

“Eu vou levar as demandas dos servidores, vou analisar, ver o que a gente pode conciliar nesse sentido, mas, sem esquecer também a importância do caráter dessa medida, desse ajuste para o estado”, afirma.

Vagas e justificativas
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, 102 vagas são destinadas à Casa Militar, que cuida da segurança dos palácios, do governador e do vice-governador José Eliton (PSDB). Já 150 devem atuar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O restante, que corresponde a 548 cargos, está reservado para o atendimento em unidades do Vapt Vupt.

Em meados de fevereiro, o G1 e a TV Anhanguera denunciaram a falta de informação dos servidores, a pequena quantidade de funcionários e a consequente demora no atendimento em unidades do Vapt Vupt. Na época, a superintendência informou que estava tomando medidas necessárias para retomar a normalidade do serviço, como o ajuste na escala de trabalho e movimentação de servidores de unidades de menor demanda para as maiores.

As medidas anunciadas para melhorar o serviço sem recriar cargos foram tomadas, segundo o Gabinete de Imprensa do Governador. Porém, não foram suficientes para normalizar a situação. De acordo com o governo, os próprios funcionários consideraram, “a carga horária de oito horas excessiva porque eles têm uma jornada muito estressante”.

A assessoria do governo alega que a recriação de 60% dos cargos visa melhorar serviços públicos que ficaram prejudicados com os cortes. Justifica ainda que a redução de gastos deve ser feita sem prejudicar os cidadãos. Por isso, apesar do aumento da folha salarial, a prioridade é não prejudicar os serviços essenciais.

Cortes
No dia 2 de janeiro, o governo exonerou 5,5 mil servidores comissionados e cortou 1.335 cargos em várias áreas. A medida integrava parte do pacote de corte de gastos do estado. Na época, segundo a assessoria do governo, a haveria a redução em 20% o número de cargos comissionados. As funções que haviam sofrido corte foram as de assistente de gabinete, assessor especial e supervisor.

Além dessa medida, o governo também reduziu o número de Subsecretarias de Educação. Por fim, reduziu os servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos.

Publicado originalmente no site G1.