E quem perde é a educação?

TJ ‘preocupa’ ao congelar IPTU e exigir mais creches antes do prazo, diz Callegari

Tribunal de Justiça condenou prefeitura de São Paulo a criar 105 mil vagas em creches em 18 meses. Para secretário de Educação, determinação é ‘irreal’
por Sarah Fernandes,

DANILO RAMOS/RBA
Callegari
Sem reajuste no IPTU, educação vai perder R$ 249 milhões dois quais R$ 100 milhões seriam para construção de creches
São Paulo – O secretário municipal de Educação de São Paulo, Cesar Callegari, afirmou que é “preocupante” a decisão do Tribunal de Justiça de barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na última semana e, na sequência, exigir antecipação da entrega de novas creches, em decisão judicial tomada ontem (16). Pela sentença, resultado de uma ação civil pública movida em 2008, a prefeitura terá de criar 105 mil vagas em 18 meses.

“Preocupa esta decisão, ainda provisória, do mesmo Tribunal de Justiça que na semana passada congelou os recursos do IPTU”, lamentou o secretário, em entrevista à Rádio Brasil Atual. “Se essa decisão prevalecer, o impacto na educação será de R$ 249 milhões e menos e, dentro desse total, R$ 100 milhões a menos que eram reservados para a construção de creches e mais R$ 18 milhões para ampliação dos convênios e, portanto, para abrir novas vagas.”

Os desembargadores Walter de Almeida Guilherme, Samuel Alves de Melo Júnior e Antonio José Silveira Paulilo, que compõem a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiram por unanimidade condenar o município a criar outras 45 mil vagas até 2016, totalizando 150 mil novas vagas em educação infantil (creche e pré-escola), valor equivalente ao apresentado no plano de metas do governo.

“Nós trabalhamos na realização destas metas desde o começo do ano”, disse o secretário. “Já entregamos 17 novas creches e criamos 12.550 novas vagas, o que corresponde a uma nova creche por semana. O MEC já empenhou os primeiros recursos para a construção de 79 das 172 creches previstas. É um trabalho bastante grande para que as crianças paulistanas tenham assegurado esse direito.”

O secretário afirmou, ainda, que considera o prazo dos 18 meses “irrealista”. “Não abrimos vagas em creches apenas pela força da vontade. Vontade até sobra, mas precisamos ter os terrenos desapropriados e precisamos que a Justiça seja mais rápida nisso”, disse. “Há um conjunto de circunstâncias que eu considero bastante irrealista, porque boa parte do que o governo se propõe a fazer se materializa nos dois anos finais.”

O advogado das organizações sociais que moveram a ação, Salomão Ximenes, afirmou que está aberto para negociar prazos, mas argumentou considerar que o cumprimento da sentença judicial não exigirá um esforço muito maior da prefeitura do que aquele empenhado no cumprimento no plano de metas fixado para o mandato de Fernando Haddad.

A decisão também determina que o poder municipal apresente em 60 dias um plano detalhado sobre o ritmo, os locais e a modalidade de expansão e a garantia de oferta em tempo integral, cumpridos os parâmetros básicos de qualidade do Ministério da Educação (MEC), previstos nas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação.

“O principal ganho da ação é exigir o cumprimento dos parâmetros básicos de qualidade, que comumente não é a preocupação das decisões judiciais, e monitoramento do plano. Isso é bastante inovador”, afirmou Ximenes. “Nós entendemos que não judicializamos a questão. Pelo contrário. Existem pelo menos 12 mil ações judiciais individuais por ano exigindo matrículas de forma fragmentada. O que fizemos foi concentrar tudo em um plano para a cidade.”

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A última audiência para decidir o caso, no último dia 25, terminou sem decisão. Melo Júnior já havia convocado uma audiência de conciliação em 4 de novembro, que acabou sem consenso. Antes disso, ele convocou uma audiência pública, em 29 e 30 de agosto, para discutir o déficit de vagas em creches.

No último dia 4, o TJ julgou outra ação civil pública contra a Secretaria de Educação, movida em 2010, também exigindo expansão da educação infantil. O desembargador Melo Júnior determinou que os bairros pertencentes ao Fórum do Jabaquara, na zona sul da cidade, terão de zerar a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas até 2016, sendo que metade da demanda deverá ser atendida em até 18 meses.

Fila prioritária
A partir de 2014, a Secretaria de Educação vai priorizar a matrícula de crianças pobres, de famílias com renda per capita de até R$ 70, em uma medida anunciada em durante a audiência pública de agosto. A cada dez vagas na educação infantil, duas serão direcionadas para crianças nesse perfil.

No cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social há pelo menos 4.700 famílias com crianças em idade de estarem na creche ou pré-escola, nessa faixa de renda, segundo a Secretaria. “Essas crianças merecem de todos nós uma atenção especial. A educação infantil é um direito de todos, mas elas exigem urgência porque estão em situação de vulnerabilidade. Acreditamos que isso é um critério de justiça. É olhar com cuidado para quem mais necessita do apoio do Estado”, disse Callegari.

Publicado originalmente no Rede Brasil Atual