Programas sociais: Nova Aurora é acionada para garantir a inclusão e o transporte de quatro crianças

O promotor de Justiça Lucas Arantes Braga está acionando o município de Nova Aurora para que quatro crianças sejam incluídas, no prazo de dez dias, nos programas de fortalecimento de vínculo oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), incluindo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devendo oferecer toda a estrutura necessária, inclusive o transporte dos assistidos, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00.

Atualmente, as crianças, entre 5 e 11 anos, estão sob a guarda dos avós paternos, em razão da omissão dos pais nos deveres de cuidado, mas ainda encontram-se em situação de risco, motivo pelo qual o Conselho Tutelar solicitou a sua inclusão nos programas sociais infantis que o município oferece. Como moradores da zona rural e com poucos recursos financeiros, os avós não têm condições de arcar com transporte para que as crianças frequentem as atividades.

Após tentativas frustradas do Conselho Tutelar de garantir esse serviço, o promotor de Justiça questionou a omissão do Executivo, sendo informado pela Procuradoria do Município da impossibilidade de fornecer o transporte por falta de verba orçamentária. O órgão acrescentou que as crianças residem em outro município, informação que foi desmentida por diligência empreendida pelo MP.

Para o promotor, o município, além de prestar informações falsas, foi omisso em seu dever de promover socialmente as crianças que estão em situação de risco, tratando com descaso as medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)