Orlando: Reforma política ideal é a que amplia a participação popular

A reforma política que o Brasil precisa é aquela que amplia a participação popular. É o que defende o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada desde o dia 25 de outubro, que vai analisar o projeto do Senado sobre o tema, que propõe entre outras medidas, a cláusula de barreira para partidos políticos e fim de coligações proporcionais.

Por Dayane Santos

“É necessário criar mecanismos diretos de participação da população”, enfatiza Orlando, destacando que a Constituição já prevê hipóteses de plebiscitos e referendos que foram utilizadas apenas por duas ocasiões: uma sobre o desarmamento e outra sobre o sistema de governo. “Nós poderíamos, ano sim e ano não, fazer referendo porque temos um sistema eleitoral eficiente que ano sim e ano não convoca a população para eleições gerais ou municipais. Creio de deveríamos nesse debate da reforma política, estimular e multiplicar o uso de plebiscitos e referendos de modo a estimular a democracia direta e assim reduzir a distância em relação à política e aos políticos”, salientou o parlamentar.

E segue: “O nosso problema é estimular a participação da nossa população. Ao discutirmos essa reforma política devemos nos perguntar: Por que cresceu tanto a abstenção, votos nulos e brancos? Ao meu ver, cresceu pela desesperança do povo que não vê um horizonte político no governo. Não vê no governo Temer uma perspectiva de enfrentar e solucionar os seus problemas. A desesperança que está atingindo o nosso povo está levando ao afastamento ainda maior da política. Como reverter tudo isso? É dando mais identidade programática aos partidos e valorizando os mecanismos de participação direita da população”.

Orlando afirma que a proposta que tenta impedir as coligações fere o direito de associação previsto na Constituição. “Eu defendo a liberdade de associação partidária e de coligações. Na nossa Constituição está prevista a liberdade de coligações. Dois partidos se juntam por uma opção democrática. Considero antidemocrático impedir que essa associação se dê. O Brasil é um continente com realidades políticas muito diferentes. Querer enquadrá-lo numa lógica local, pode produzir um engessamento que provocará mais distorções políticas ainda”, defende o parlamentar.

Segundo as contas do próprio deputado, se considerar os partidos que seriam atingidos com a cláusula de barreira de 2%, proposta no projeto de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a bancada teria ao menos 93 deputados. “Já começamos um diálogo com esses parlamentares, de modo que tenhamos uma ação conjunta, já que todos serão atingidos”, contou.

Orlando adiantou que, caso seja aprovada a proposta que impede coligações, a bancada vai defender a criação da chamadas federações partidárias, um sistema proposto para substituir as coligações nas eleições proporcionais, permitindo que os partidos com maior afinidade ideológica e programática se unam para atuar de maneira uniforme em todo o país e, ao mesmo tempo, contribui para que os pequenos partidos ultrapassem a cláusula de barreira.

“Com isso, nós tenderíamos a mitigar coligações que denotam o que apresentam contradições mais profundas no plano nacional. Federações partidárias tenderiam a harmonizar mais na estrutura local, forças que têm mais identidades na estrutura nacional”, argumenta.

Fortalecer os partidos

Diante da grave e profunda crise política que enfrentamos, Orlando Silva afirma que é necessário aprofundar o debate e fortalecer as instituições políticas partidárias para construir a saída dessa crise. Ele aponta duas principais mudanças que o PCdoB defenderá no Congresso, que trata do sistema de votação e do financiamento de campanha.

“Acredito que para fortalecer a democracia brasileira é necessário, em primeiro lugar, fortalecer os partidos políticos e os programas desses partidos para que a população brasileira possa identificar com nitidez quem defende o quê. E para isso é preciso mudar o sistema eleitoral. Defendo que tenhamos um sistema com voto em lista partidária, que permite que as pessoas construam uma identidade política”, afirma.

O deputado comunista explica que, atualmente, o Brasil adota o sistema de voto nominal, em que se escolhe o nome de um candidato de um determinado partido. “O sistema de lista partidária é aquele que o eleitor vota no partido e o partido faz uma lista pré-ordenada. O sistema de voto em lista permite que o eleitor vote no partido e no programa. Pode até ter um sistema mais flexível em que o eleitor, primeiramente, escolhe o partido e depois escolhe o candidato do partido, mexendo com a lista partidária”, detalhou.

Para ele, a segunda medida de maior relevância que a reforma política deveria adotar é a que trata do financiamento público. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional o financiamento empresarial, o que foi um ganho para a democracia brasileira. E não há uma cultura de doação por parte da pessoa física no Brasil. E se temos um sistema de voto em lista se pode criar algum sistema de financiamento público, porque as campanhas serão muito mais baratas”, enfatiza Orlando.

Segundo ele, com todos os candidatos atuando em torno de uma lista e do partido, a redução de gastos de campanha seria significativa. Ele reforça a importância do financiamento público de campanha como forma de garantir a transparência e a fortalecer a democracia, tão abalada por conta de esquemas de propinas envolvendo campanha partidárias.

“Além disso, a democracia tem um custo. É necessário compreendermos que para que possamos exercer a cidadania e para que a democracia possa funcionar há um custo. E isso poderia se viabilizar via financiamento público”, frisou.

Outro ponto que o projeto deve abordar á o número de partidos. Apoiados pela grande mídia, alguns setores defendem a redução do número de partidos políticos como solução para a crise política brasileira. Para Orlando, a redução do número de partidos não é o problema do país e tal medida só aumentaria a concentração dos grandes partidos.

“Esse é o pensamento limitado porque o problema do Brasil não é o número de partidos nem os partidos pequenos. O problema da política no Brasil está concentrado nos grandes partidos. Todos os grandes escândalos políticos e crises giram em torno dos grandes partidos. De nada adianta excluir 10, 20 partidos do sistema político, porque não serão excluídos os partidos que são os vetores de crises no Brasil”, argumenta.

Ele também rebate a teses de que o número de partidos é a causa de ingovernabilidade. “Considero que essa história de que a crise política no Brasil ou a ingovernabilidade política se dá em função do número excessivo de partidos é na verdade uma grande balela, uma bobagem. O problema é que se tem partidos com pouca nitidez programática. Partidos eleitos com um programa e executa outro, o que gera queda de representatividade”, disse.

Orlando destaca que há um risco dessa reforma política ter um viés antidemocrático, se ela for pautada apenas para restringir o funcionamento parlamentar dos partidos com a criação de cláusulas de barreira, ou inibir as alianças com a proibição de coligações.

“Se o debate girar em torno disso, diria que a reforma política tem um viés autoritário. Considero que o número de partidos é um dado irrelevante…O debate sobre a representatividade política dos partidos não está apenas em torno da fragmentação partidária, porque os partidos que concentram 80% da votação dos parlamentares está concentrado em 8 ou 10 partidos, e eles também tem a sua representação questionada”, comenta.

Voto distrital

Sobre a proposta de voto distrital, ele considera um retrocesso que, ao invés de aperfeiçoar o sistema político, poderia aprofundar as distorções do sistema político.

“Um país, com a dimensão do Brasil, instituir o voto distrital seria como criar uma Câmara com vereadores federais. O voto distrital estimula o localismo, esmaga o voto de opinião, ideológico, o voto de pessoas que tem uma capacidade mais crítica”, reforça.

Para ele, o sistema proporcional deve ser mantido. Nesse sistema aplica-se o chamado quociente eleitoral (QE), que é a soma do número de votos válidos, excluindo-se os brancos e os nulos, e dividido pelo número de cadeiras em disputa. Assim, somente os partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga no Legislativo. Feita esse conta, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos, pelo partido isolado ou pela coligação, dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas.

“O sistema de voto proporcional é positivo. O que temos que reverter é que ao invés de voto nominal, em que se escolhe a personalidade, o eleitor vote na lista partidária, pois escolhe o programa, um partido. O voto distrital vai reforçar o localismo, o lobby local e o parlamento federal viraria uma gigantesca câmara de vereadores, tratando somente de temas locais”, asseverou.

Expectativa

Orlando Silva é franco ao afirmar que não espera que o debate sobre a reforma política resulte em um grande avanço para a democracia. “Não espero nada de avanço de uma Câmara de Deputados que votou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff nos termos em que votou. Não espero medidas avançadas de uma Câmara que acabou de congelar por 20 anos investimentos importantes para a vida do país. O papel do PCdoB deve ser e será o de resistência democrática. Nós vamos lutar para impedir que retrocessos aconteçam, restringindo o acesso da população à participação política, restringindo o papel de partidos políticos nesse processo. Nosso esforço será no de radicalizar a defesa da democracia, ampliação da participação e de garantir a representação popular no parlamento”, concluiu.

Portal Vermelho