Maioria do STF vota pelo impedimento de réu na sucessão da Presidência
Até agora, 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para impedir que um réu em ação penal possa assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF. A sessão realizada nesta quinta-feira (3) foi interrompida com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Não há data para retomada da análise.
A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade, em maio, com o objetivo de pedir o afastamento do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A legenda argumenta na ação ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substitui-lo em caso de ausência. Na época, o próprio STF afastou Cunha do cargo a pedido da Procuradoria Geral da República e a ação seguiu em banho-maria.
Apesar da maioria ter seguido o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, o julgamento não foi encerrado e, portanto, os ministros poderão mudar o voto. Além de Mello, votaram para barrar réus da linha sucessória os ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Diante do impasse, a decisão majoritária do Supremo não tem efeito imediato na disputa para o comando da Câmara e do Senado em fevereiro do ano que vem.
Segundo fontes, a decisão atende aos interesses do governo Temer que teria mantido conversas informais com ministros do STF, para falar do momento inoportuno de se julgar a ação. Planalto avalia que a decisão sobre a linha sucessória seja postergada, mesmo porque o presidente do Senado deixa sua cadeira em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o comando do Congresso.
Atualmente, por não ter vice-presidente, o substituto imediato de Temer é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, com mandato tampão até fevereiro de 2017, por conta da renúncia e de Eduardo Cunha. Em seguida, está o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e, na sequência, a ministra Cármen Lúcia. Faltam votar Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Por “motivos pessoais”, Luís Roberto Barroso optou por não participar do julgamento.
Nenhum deles atualmente responde a ação penal como réu. Mas Renan parece ser o principal atingido, já que responde a 11 inquéritos e terá seu posto ameaçado caso passe à condição de réu.
O relator Marco Aurélio Mello disse que a admissão de réus no comando do Legislativo geraria “estado grave perplexidade”.
“Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição de réu. […] A previsão encerra a ênfase, a importância das casas legislativa e desse tribunal”, afirmou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável à restrição. “O Legislativo tem que ser presidido por cidadão que estejam plenamente aptos para exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos”, afirmou.
Portal Vermelho