Renan pede ao STF limites de poderes e suspensão de operação
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ao plenário no final da tarde desta quarta-feira (26) que o Senado ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal “para que, de uma vez por todas, sejam estabelecidos os limites e as competências dos Poderes do Estado”.
A ação de Renan ocorre após a deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Métis na semana passada, quando foram presos quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado, acusados de atrapalhar a Operação Lava Jato ao buscar eventuais escutas ilegais em gabinetes e residências de parlamentares. A ação do Senado pede ainda que seja suspensa a Operação Métis, da PF.
“Comunico que ingressamos hoje com medida judicial, perante o STF, para que, de uma vez por todas, sejam estabelecidos os limites e as competências dos poderes de Estado previstas na Constituição Federal”, disse Renan. Ele defendeu ainda que qualquer ação seja realizada com equilíbrio e de acordo com a Constituição.
“O País passa por momentos conturbados, e não é com a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e invasão do Poder Legislativo que vamos suplantá-los”, afirmou Renan. Segundo ele, “é indispensável a interferência do STF para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional”.
O presidente do Senado informou que a Advocacia do Senado Federal representará também contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ele terá “a oportunidade de dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”.
O magistrado de Brasília foi quem deu a autorização para que a PF fizesse a batida no Senado na última sexta-feira 21 e foi chamado essa semana de “juizeco de primeira instância” por Renan Calheiros.
Fonte: Brasil 247