E o Sandro bolacha gente?
Não a PL-4330. É a revogação da Lei Áurea.
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| Sandro Mabel, o deputado empresário que herdou fortuna com fábrica de biscoitos, deveria tirar a mão grande dos direitos do trabalhador. |
O truque mais antigo para latifundiários explorarem o trabalho escravo era contratar um “gato” (intermediário testa de ferro), que subcontratava os trabalhadores. O “gato” fazia o serviço sujo de enganar os trabalhadores, explorando o trabalho em condições análogas à escravidão. Assim, se fosse pego, o latifundiário tentava livrar a cara colocando a culpa no “gato” que, em geral, era um testa de ferro inexpressivo e sem capital para pagar indenizações, nem expor o latifundiária na “lista suja” do trabalho escravo que fecha as portas para linha de empréstimos públicos e outras coisas.
Pois o Ministério do Trabalho resolveu o problema. Se o trabalho final era para o latifúndio, não importa se houvesse intermediários para subcontratar, porque o responsável seria o latifundiário. A Justiça vem aceitando essa interpretação da lei.
Agora a Câmara dos Deputados quer votar o PL-4330, do deputado empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), chamado PL da terceirização. Ele abre as portas para a “gatunagem” nos direitos trabalhistas. No caso acima, do trabalho escravo, o latifundiário poderia se safar alegando que terceirou a contratação de mão de obra, e o responsável seria o “gato”. É a revogação da Lei Áurea.
Mas a PL da terceirização não se limita a prejudicar apenas trabalhadores do campo. Prejudica e ameaça todos os trabalhadores de todos os setores. Através dela um banco como o Itaú pode demitir todos os seus funcionários bancários e subcontratar empresas terceirizadas para fornecer a mão de obra. Se essa empresa for picareta e der o cano no trabalhador, ele terá que processar a empresa picareta, ficando o bancão livre de qualquer responsabilidade, apesar do funcionário ter trabalhado o tempo todo no banco. Isso sem contar o enfraquecimento dos trabalhadores bancários na hora de negociar salários, piso salarial, benefícios, dissídio e participação nos lucros.
A PL da terceirização está tramitando de forma ameaçadora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e as centrais sindicais estão pressionando para que seja arquivada.