Reforma política volta a ser pauta no Congresso

Na reta final das campanhas municipais deste ano, o debate sobre o modelo de financiamento voltou a ganhar força. Isso porque a partir deste ano, políticos não podem mais receber doações de empresas e a arrecadação para financiar das despesas do pleito fica por conta apenas do fundo partidário e das doações de pessoas físicas. E elas ficaram abaixo do esperado.

Por: Christiane Peres

Diante da nova realidade, algumas legendas já iniciaram articulação no Congresso para rever as regras. A Bancada do PCdoB não aprova a mobilização e reforça seu posicionamento contrário a essas tentativas.

“Já voltaram a falar e tentar ressuscitar o financiamento empresarial de campanha. Essa foi uma luta árdua do PCdoB e de outras legendas progressistas para expurgar isso da política brasileira. Empresa não faz doação, faz investimento e não podemos mais permitir que isso volte à pauta. Defendemos o financiamento público e vamos lutar para impedir esse retrocesso”, afirma o vice-líder da Bancada Comunista, deputado Rubens Pereira Jr (MA).

As doações empresariais foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Apesar de ter sido uma vitória – já que a Câmara havia aprovado uma PEC que validava a prática durante a votação da reforma política – o modelo proposto ainda não conseguiu acabar com a influência do poder econômico e equilibrar a disputa.

Mesmo com as regras estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceram que as campanhas de 2016 poderão custar até 70% da mais cara em cada cidade na disputa de 2012, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), lembra que com as novas regras “um candidato muito rico tem total condições de se financiar”.

Exemplo de que o modelo está fadado ao fracasso, é que dos 20 candidatos que possuem as maiores fortunas nas capitais brasileiras, cinco já investiram em suas campanhas.

“O modelo que foi instituído também não foi adequado, porque você não suprimiu a influência do poder econômico. Um candidato muito rico tem todas as condições de se financiar. Isso é um absurdo e favorece os mais ricos. O financiamento de pessoa física elimina a concorrência minimamente igual para candidatos mais pobres. Achamos que este debate deve continuar para encontrarmos um sistema que fortaleça os partidos, preserve a democracia, assegure o pluralismo político e que tenha um financiamento feito pela sociedade. Isso só é possível com o financiamento público”, defende Daniel Almeida.

O financiamento 100% público das campanhas, defendido pelo PCdoB, foi rejeitado pela Câmara em 2015, mas com a possibilidade retorno do debate à Casa, Daniel Almeida aposta na defesa da proposta novamente.

“A sociedade precisa entender que a democracia tem um custo. O financiamento público, como uma única fonte de financiamento de campanha fica mais fácil de fiscalizar. O recurso seria distribuído aos partidos de acordo com seu tamanho e quantidade de voto. É um preço que a sociedade paga pela democracia, pois o preço que esses modelos – doação de empresas e pessoa física – cobram da sociedade com corrupção é muito mais elevado”, diz.

Coligações e cláusula de barreira

O fim das coligações partidárias e o retorno das cláusulas de barreira também ganharam espaço na recorrente discussão sobre reforma política no Congresso. Esta semana, no Senado, o presidente daquela Casa, Renan Calheiros (AL), declarou que ao aprovar uma cláusula de barreira e proibir a coligação proporcional nas eleições vai se “acabar com o mal maior que é essa proliferação de partidos políticos”.

O texto em tramitação no Senado determina que o partido que não atingir resultados eleitorais mínimos perde o funcionamento parlamentar. Isso significa, por exemplo, que a legenda seria obrigada a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora. Além disso, os partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.

De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora está na pauta do Plenário da Casa. A expectativa é que seja votado pelos senadores depois das eleições municipais, em outubro, mas para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

Para o deputado Daniel Almeida, as propostas ferem o direito à livre organização partidária e o livre direito de associação.

“Isso é uma mistificação. Os problemas de corrupção não estão no número de partidos ou nos pequenos partidos. Então, extinguir legendas pequenas, partidos históricos, como é o PCdoB, por exemplo, não vai contribuir no combate à corrupção. O STF já disse que a cláusula de barreira é inconstitucional, pois agride a livre organização partidária e a oportunidade de todas as correntes políticas de disputarem o voto do eleitor. Insistir nisso não tem cabimento. É tentar concentrar em algumas legendas a governabilidade, e não vamos melhorar a democracia por aí. Já o fim da coligação é uma agressão ao livre direito de associação. Se associa quem quer. Por que impedir isso? Quer ir a fundo no problema? Por que não faz a lista pré-ordenada para que o eleitor vote no partido, no programa. Assim, o cidadão poderá debater o programa do partido e vai cobrar do eleito aquilo que foi proposto na campanha”, afirma o parlamentar.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara