GILMAR: PLEBISCITO POR ELEIÇÕES É BRINCADEIRA DE CRIANÇA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse considerar “brincadeira de criança” a possibilidade da realização de um plebiscito para a realização de novas eleições no Brasil. Segundo ele, a proposta defendida pela presidente eleita Dilma Rousseff caso consiga reverter o processo de impeachment na votação final do Senado e permanecer no cargo não deverá ser aprovada pelo Congresso.
Para Gilmar, que esteve no Recife participando de um evento no Tribunal Regional federal da 5ª Região, não há previsão na Constituição por novas eleições e a proposta de um plebiscito seria mais um “embate político”.
“A questão do plebiscito teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político. Isto é um pouco uma brincadeira de criança”, disse.
Ele também disse acreditar que a realização de um plebiscito não encontraria apoio no Congresso mesmo com uma possível volta de Dilma Rousseff à Presidência da República. “A presidente Dilma, na Câmara, teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171 teria impedido o impeachment. Ela agora vai conseguir três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos”, destacou.
Brasil 247