Samuel Pinheiro: Proposta de Temer prejudica os mais pobres
O diplomata Samuel Pinheiro Guimarães criticou a proposta do governo interino de limitar os gastos públicos por 20 anos. Segundo ele, essa medida vai prejudicar os mais pobres e os desempregados – justamente aqueles que mais precisam do Estado.
Em vídeo divulgado pelo Instituto Lula, ele afirmou que a gestão de Michel Temer (PMDB) tenta consolidar na legislação brasileira – com o apoio de um Congresso de qualidade rebaixada – um programa afinado com os ideais do Consenso de Washington.
De acordo com ele, está clara a opção de cortar gastos que prejudicam a população mais pobre, mas poupam a minoria mais rica. “Tem uma opção por cortar as despesas favoráveis ao povo e não aumentar os impostos, quando sabemos que a maior parte dos muitos ricos não pagam impostos sobre os rendimentos do capital”, disse.
No Brasil, as rendas decorrentes da distribuição de lucros e dividendos são isentas de Imposto de Renda. E outras, como ganhos financeiros ou de capital, estão sujeitas a alíquotas exclusivas, inferiores àquelas cobradas sobre a renda do trabalho.
A isenção da tributação sobre lucros e dividendos foi instituída no país em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e, entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só existe no Brasil e na Estônia.
Samuel Pinheiro destaca ainda que, mesmo assim, muitos não pagam o imposto que lhes cabe. “Sabemos que a evasão dos impostos é uma coisa extraordinária. São 500 bilhões de reais em evasão de impostos por ano. Mais que suficiente para cobrir qualquer déficit público. Basta que se cobre, que os fiscais cobrem e os advogados entrem na justiça contra as pessoas que simplesmente não pagam os impostos”, defendeu.
O diplomata condenou a decisão do governo de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar o crescimento dos gastos públicos primários à variação da inflação do ano anterior por um período de 20 anos. Para ele, uma medida como esta só faria sentido se o o Brasil já tivesse sanado seus propblemas sociais, uma vez que ela congelará as despesas justamente com áreas importantes para os mais pobres.
“Significa que não seria necessário aumentar os programas sociais, investir em Educação ou Saúde. E que o povo poderia comprar isso das empresas privadas. Mas sabemos que os salários não são suficientes para isso – os que têm salário, porque há os desempregados e há os muito pobres, que recebem transferência de recursos do governo, porque não têm condições. [Porque] se você estabelece um teto, significa que não haverá expansão [dos gastos].
Portal Vermelho.