Requião: Política de austeridade põe o Brasil na vanguarda do atraso

Há pouco mais de 30 dias, a oposição hoje transubstanciada em governo argumentava que, além das pedaladas fiscais, a presidente Dilma deveria ser responsabilizada também pelos onze milhões de desempregados existentes no país. Os onze milhões de desempregados eram homenageados quatro, cinco, dez vezes por dia neste plenário.

Por Roberto Requião*, na Carta Maior

Onze milhões de desempregados transformou-se em um número mágico, na senha do impeachment. A presidente precisava ser derrubada para salvar esses onze milhões de brasileiras e brasileiros atirados à margem.

Pura farolice…

Afinal, nada, rigorosamente nada do que anunciou o novo ministro da Fazenda vai contribuir para o aumento do número de empregos. Pior ainda, na terça-feira, em um processo extremamente célere, atropelando uma resolução aprovada por esta casa, 54 das senhoras e dos senhores senadores aprovaram o nome de um banqueiro insensível ao desemprego para dirigir o Banco Central.

E qual foi o compromisso âncora do ex-economista-chefe do Itaú?

Reduzir a inflação à meta, a 4,5% ao ano.

Qual a consequência disso?

Mais recessão, menos crédito, menos investimentos e…… mais desemprego.

Mesmo ciente do monstruoso custo social de se engessar a inflação naquele patamar, a ex-oposição, hoje engalanada como governo, parece ter deixado de lado, de uma hora para outra, a sua angustia com os pobres onze milhões de desempregados.

Se iam mal as coisas antes, tendem a piorar ainda mais agora.

Houve mínima mudança de qualidade entre as duplas Levy-Tombini, Barbosa-Tombini e a escalação atual Meirelles-Goldfjan. Toda pressão para trocar a Dilma foi para manter o mesmo esquema de sempre.

Quer dizer, quando até mesmo o FMI passa a admitir o fracasso do neoliberalismo e as consequências deletérias das políticas de austeridade, o Brasil, põe-se na vanguarda do atraso.

Se aponto erros na gestão econômica (e política) da presidente Dilma não quer dizer que deva ser conivente com a trama que a afastou. E se me empenho para que ela recupere o mandato usurpado, não quer dizer que eu esteja aceitando que tudo volte a ser como era.

Na verdade, vejo na volta da presidente uma oportunidade preciosa, raríssima para mudanças.

Mudanças vitais na política e na economia nacional.

Um número cada dia maior de senadores entende que a crise econômica e o desgaste irrecuperável desse presidencialismo de coalizão, impõe à presidente, assim que retorne ao cargo, a convocação de um plebiscito, para que os brasileiros decidam se querem ou não a antecipação das eleições presidenciais previstas para 2018.

O encurtamento ou não do mandato da presidente Dilma, seu afastamento ou não do cargo deve ser decidido pelas urnas. A soberania popular será o árbitro supremo e não um Congresso sob suspeita ou um conglomerado de 35 partidos retalhados por toda sorte de compromissos e interesses, além de desgastados por frequentes denúncias de corrupção.

É preciso reconhecer: há em curso em derretimento geral, tudo se liquefaz. Dissolvem-se os partidos e o presidencialismo de coalizão; desmancham-se biografias e carreiras. Nada resiste em pé.

Até mesmo o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal são frequentemente questionados em suas ações.

Logo, o país precisa de um recomeço, de uma nova chance.

Prevalecendo a decisão por novas eleições, a presidente Dilma comandaria um governo de transição, desde sua volta ao cargo, com o fim do processo de impeachment, até a posse do novo presidente.

O governo de transição deve colocar em execução este programa:

1°. Alterar o “modus operandi” do Banco Central e do Ministério da Fazenda, adotando as seguintes medidas:

– Transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura e em novas fábricas;

– Controle da entrada e saída de capitais com a administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas

– Redução da taxa básica de juros para níveis internacionais;

– Política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.

2° Promover uma reforma tributária, que faça uma melhor distribuição entre os entes federativos das receitas e obrigações e permita a taxação progressiva dos detentores da dívida pública para financiar obras de infraestrutura, segurança e defesa, agricultura e fábricas.

Os juros desses títulos devem ser transformados em dispêndio público em educação, saúde, habitação popular e reforma agrária.

3º. Promover uma reforma política, que estabeleça um novo quadro partidário, limitando o número de partidos e exigindo o cumprimento dos compromissos programáticos.

É preciso entender que o presidencialismo de coalizão, como o brasileiro, talvez seja o formato de governo mais propenso a crises e mais sensível a pressões político-partidárias. Não dá certo.

Enfim, uma reforma política corajosa, radical, sobretudo saneadora, desinfetante.

E que abra espaço para a participação popular, para a renovação e para a atuação dos jovens e das mulheres.

4° Reformar o sistema educacional do país, valorizando a formação no ensino fundamental;

5° Reformar os mecanismos de segurança e justiça no país;

6°Apresentar ao Brasil um Projeto Nacional, que, na sua vertente interna, contemple o planejamento de longo prazo, com metas a serem alcançadas nas áreas econômica. Metas de emprego, de produção por setor industrial e agropecuário, de energia, logística e comunicações.

Na área financeira, metas de inflação e crédito. Na área social, metas de educação, saúde, segurança e saneamento. E que, na sua vertente externa, observando a geopolítica e a conjuntura, promova a inserção soberana do Brasil no mundo.

Resumindo, serão compromissos sagrados, compromissos de honra do governo de transição da presidente Dilma:

. Determinar a redução das taxas de juros a patamares que garantam a retomada dos investimentos, novos negócios e a consequente geração de empregos.

. Transformar o Banco Central em parceiro do desenvolvimento brasileiro, responsável não apenas pelo combate à inflação e pela estabilidade monetária e sim, também, por metas para o emprego, pela utilização da capacidade produtiva do país e pelo volume de crédito ofertado à economia real.

. Colocar imediatamente em movimento amplo programa de novas obras de infraestrutura e de recuperação de vias de transporte, nas áreas rodoviária, ferroviária, de saneamento e de suporte à expansão das comunicações.

. Manter como espinha dorsal as iniciativas de desenvolvimento do país, de criação de novos empregos, de elevação da qualidade de vida dos brasileiros, de aumento de salário e renda. Além de garantir, sobremaneira, os investimentos em saúde e educação.

. Estabelecer taxa cambial favorável às exportações.

. Política econômica anticíclica, pela qual, diante da depressão e do alto desemprego, se admita déficit público temporário que logo será reduzido ou eliminado em função do aumento da receita pública e do PIB.

E consequente estabilização da dívida pública.

Não tenho um triscar de dúvida que o governo de transição da presidente Dilma, com este programa, vai preparar o Brasil para um novo tempo. O próximo presidente receberá o país já a caminho do desenvolvimento, da retomada da industrialização, da criação de empregos, da garantia dos direitos dos trabalhadores e aposentados, e o fortalecimento do Estado de Bem-Estar Social.

Assim, esses momentos difíceis ficarão para a história como um preâmbulo, que só exultará a determinação do Povo Brasileiro, para uma nova era de prosperidade e paz.

Essa crise será só um teste de nossa fibra e uma reafirmação da nossa vontade.

Viva o Brasil!

*Roberto Requião de Mello e Silva é advogado, jornalista, urbanista e senador (PMDB-PR).

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