Projeto que criminaliza homofobia pode ser aprovado no Senado

O texto substitutivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que cria mecanismos legais para criminalizar a homofobia no Brasil, deve entrar na pauta de votação do Senado nesta quarta –feira, 20 de novembro. Dentre as modificações, a nova redação perdeu o termo homofobia e apresenta o uso de palavras técnicas para definir todos os tipos de preconceito. Se aprovado, irá alterar a Lei do Racismo, para incluir tais discriminações no conceito legal de racismo, que abrange atualmente a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.

A expectativa quanto à votação do Projeto, popularmente conhecido como PL 122, tem gerado reações distintas. Enquanto políticos ligados a grupos religiosos alegam que a aprovação da PL 122 abre precedentes para a proteção ao crime da pedofilia e criminalizam os que são contra a prática homossexual, representantes ligados ao movimento LGBT demonstram otimismo com relação à nova medida. O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Fonseca, é um deles.

“A expectativa é de que amanhã mesmo ele seja aprovado, pois não há mais tempo hábil para fazer grandes revisões, que se forem feitas não devem demorar mais que uma semana para serem levadas novamente a votação. Também é importante dizer que o senador Paulo Paim (PT-RS) ,que redigiu o texto substitutivo, buscou ouvir todos os segmentos da sociedade e acabou incluindo na PL 122 o combate a todo tipo de preconceito, até para evitar críticas de que a futura lei só buscaria acabar com a discriminação contra o orientação sexual”, afirma Fonseca em entrevista a Adital.

Mesmo com a possível aprovação do Projeto de Lei, ele faz ressalvas. “Não é o PLC ideal para todas as demandas da comunidade LGBT, houve mudanças e um enxugamento do texto original. Não apresenta muitas especificidades, como, por exemplo, a discriminação contra um travesti e contra uma lésbica, que são bem diferentes. Mas é o projeto do possível com o acúmulo de forças que nós temos”, observa.

Após a aprovação no plenário do Senado e nas demais comissões, o PL 122 voltará para a Câmara. Depois desse processo, o presidente da ABGLT já volta os esforços de luta da associação para outras causas, como a luta pelo nome social para os transgêneros e uma lei oficial para o matrimônio de pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Adital Notícias.