Orlando Silva: Que o povo decida, Diretas já!
“Todo o poder emana do povo”. Esta é a inscrição que dá legitimidade à Constituição Federal de 1988, assentando-a na soberania popular. Isso não difere do que acontece com as cartas magnas de outros países, como a dos próprios EUA, escrita em primeira pessoa pelo sujeito histórico “Nós, o povo”.
Por Orlando Silva*
Não há poder da República, não há ação governamental, judicial ou parlamentar em um Estado Democrático de Direito que não se fundamente na soberania popular exercida através do voto.
Na democracia aceita-se a vontade da maioria quanto à escolha dos representantes, sempre com o cuidado de que se preservem os direitos das minorias. Hoje assistimos a um processo de ruptura deste pacto que organiza a nação brasileira, e a vontade do povo representada nas urnas foi desrespeitada.
O segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff foi decidido pela vontade 54 milhões de brasileiros e sofreu um golpe. Primeiramente, porque, o partido derrotado nas urnas, o PSDB, desde o início não reconheceu o resultado das eleições de 2014. Agiram de modo a pôr em dúvida a decisão soberana do povo, ainda que tenha enfrentado um processo eleitoral regido pelo TSE com base no arcabouço jurídico e normativo já há tempos consolidado, com respeito às liberdades políticas, de imprensa e de organização partidária.
Em segundo lugar, porque o recurso ao procedimento de impeachment tal qual se deu, agride a Constituição, retira da soberania popular a fundamentação da ação política e do sistema jurídico. Os reflexos serão sentidos no presente, mas sobretudo no futuro. Volta-se a uma situação de que a proteção constitucional ao Estado de Direito possa ser suspensa de acordo com a configuração de forças políticas do momento.
O afastamento da Presidenta Dilma Roussef feito pelo Congresso Nacional sem qualquer crime de responsabilidade que lhe possa ser imputável é um golpe contra o povo e sua Constituição, o novo governo emerge das sombras da conspiração e da traição sob a égide da falta de legitimidade política e jurídica. Repete-se a suspensão do regime constitucional, perpetuando-se no cenário político brasileiro uma prática de “soluços constitucionais”. Uma reprise de 1945, 1961 e 1964, tristes marcos de ruptura constitucional em nosso país.
Para piorar o cenário, as força políticas que tomam o Planalto de assalto já se comprometeram com a retomada da agenda econômica neoliberal dos anos FHC que foi rechaçada nas urnas nas últimas quatro eleições presidenciais. Tentará, assim, realizá-la sem a chancela do voto popular.
Ao analisar este quadro de ruptura institucional, meu partido, o PCdoB, ao mesmo tempo em que denuncia e mobiliza contra o golpe, conclama as forças progressistas do país para se unirem em torno da convocação de um plebiscito que decida sobre a realização de novas eleições presidenciais já em 2017. Esta é a única forma de se evitar a perpetuação de um quadro de anomalia constitucional, restabelecendo a plenitude das bases do Estado de Direito através da soberania popular. Somente o povo, por meio do voto direto e universal, em consulta através de um instrumento constitucionalmente previsto, o plebiscito, mecanismo de democracia direta, poderá legitimar a escolha de um Presidente da República.
Defendemos que seja realizado o plebiscito em conjunto às eleições municipais de outubro próximo. Que se consulte diretamente o povo sobre sua vontade, se novas eleições devem ser convocadas para 2017, abreviando-se o período de ruptura constitucional que se avizinha. Caberá ao Congresso Nacional, em se confirmando a decisão dos eleitores pela realização de novo pleito, emendar a Constituição para, sempre com base na legitimidade popular exercida através do plebiscito, propiciar a convocação das eleições e a posse de governo juridicamente e politicamente respaldado.
Que a vontade popular seja sempre soberana.
*Orlando Silva é deputado federal e presidente estadual do PCdoB de São Paulo.
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