O PL nº 93, de autoria do vereador João Antônio, é reprovado no legislativo municipal
Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida nesta terça-feira, o Projeto de Lei Nº 93/2013, de autoria do vereador João Antônio (PSDB), que dá direito aos farmacêuticos dispensar alguns medicamentos antibacterianos (antibióticos) sem receita médica, não foi aprovado.
Em votação equilibrada, os edis em desfavor do projeto acompanharam a decisão do prefeito Jardel Sebba (PSDB), que em segunda analise após aprovação quase unânime na Câmara (15 a favor contra uma abstenção), decidiu por não sancioná-lo. Jardel Sebba é médico e atuou na área como clínico geral.
O PL gerou muita polêmica e discussão entre a classe farmacêutica e médica, sendo que a segunda, não estava de apoio ao texto apresentado por considerar sê-lo um risco à sociedade.
Já os vereadores interessados na aprovação do mesmo, se frustraram diante de seu fim. Para derrubar o veto do prefeito e então fazer valer a proposta em questão, seria necessário 12 das 17 cadeiras da Casa, no mínimo, para levar a decisão a novo resultado, mas a votação acirrada somou oito votos de cada lado e o projeto foi derrubado.
Os vereadores Aurélio Campos Macedo (PP); Donizete Domingues (PSC); Leonardo Bueno (PSC); Pedrinho (PSD); Juarez Rodovalho (DEM); Regina Felix (PSDB); Walmir Pires (PSDC) e Silvano Mecânico (PR) acompanharam o parecer do prefeito.
O autor do projeto, o tucano João Antônio, seguido por Gilmar Antônio Netto; Daniel do Floresta; Paulo César; Jurandir Antônio; Sargento Anísio Pereira e Vandeval Florisbelo, esses do PMDB, juntamente com Paulinho do Vale (PMN), votaram contra o veto de Jardel, no intuito de validar o PL. Curiosamente, mas de acordo com os regimentos do legislativo municipal, João Antônio e Donizete votaram de maneira secreta.
Com isso, continua proibida a venda de antibióticos sem receita o que para a classe médica foi uma vitória. “Manteve-se a constitucionalidade, os regimentos e leis a cerca da saúde pública. A população tem muito a ganhar com isso”, disse o Dr. Caio Flávio, médico urologista que representou sua categoria diante das discussões.
O farmacêutico Rondinelli Henrique Fernandes, que apoiou a causa e o interesse de sua classe com relação à dispensação de alguns antibióticos sem receituário médico, disse que por alguns vereadores terem voltado atrás no voto, “que é preciso que cada um pense por si próprio e não haja com medo de contrariar o prefeito”. Ainda de acordo com ele, cada vereador que reprovou o projeto terá sua foto ou seu nome em cada farmácia da cidade, para que no período eleitoral ele se lembre de que sua escolha não foi de encontro com os interesses da população.
Não aprovado, o projeto deve ser promulgado pelo prefeito e arquivado e só poderá ser discutido novamente na Câmara de Vereadores após o período de um ano.
Por: Gustavo Vieira