MCMV em Catalão pode, mais uma vez, beneficiar quem não precisa
A Prefeitura de Catalão realizou ontem o sorteio de 196 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Centro Cultural Labibe Faid, a fim de que os contemplados conheçam seus novos endereços nos complexos habitacionais. Nesta que é a primeira etapa de várias ações dessa natureza, ao todo, foram definidos 112 apartamentos do Jardim Europa e 84 do Parque Imperial.
Os beneficiados com a casa própria vão vistoriar junto à construtora responsável pelas obras seus novos imóveis nos dias 21 e 22 de novembro, e posteriormente terão que assinar contrato de financiamento no dia 26 de novembro para a entrega das chaves dos apartamentos, que deve acontecer no dia 29. Feito isso, o contemplado tem um mês para ocupar seu imóvel.
Positiva essas ações, mas o que muitos não sabem é que as conhecidas irregularidades como, por exemplo, a destinação de imóveis para quem não precisa, também deve acontecer em mais essa edição do programa.
A Prefeitura de Catalão, por meio da secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, deveria fiscalizar as informações dos 644 contemplados, fornecida à Caixa Econômica Federal, o que não aconteceu como estabelece os critérios do MCMV.
De acordo com informações internas da secretaria de Habitação, por falta de tempo, e tão somente por isso, não foram realizadas as visitas e entrevistas com as famílias beneficiadas para verificar se os dados informados na inscrição são realmente verdadeiros, coisa que o prefeito Jardel Sebba (PSDB) disse que iria priorizar para evitar injustiças na entrega dos apartamentos.
Jardel realizou novo sorteio em 18 de abril do corrente ano e novos nomes tiveram que ser indicados ao sistema. Isso só foi possível diante de supostas irregularidades na manutenção do programa quando Velomar Rios (PMDB) era prefeito de Catalão.
Com isso, mais uma vez, as denuncias que foram comuns nas edições passadas do MCMV em Catalão, como a destinação de moradias a quem não precisa, será também marca dessa administração.
Embora não haja um dado oficial atualizado, é sabido que em Catalão, a exemplo da grande maioria dos municípios brasileiros, existe déficit habitacional. Por aqui, as duas últimas edições e ao que parece essa, além de dar dignidade e o direito de moradia as famílias mais carentes, também deve possibilitar que quem tem condições financeiras tenha mais um “cantinho” para dizer que é seu, morar e visar lucros alugando o que já tem.
Por: Gustavo Vieira
A Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, REPUDIA VEEMENTEMENTE a apuração da matéria “MCMV em Catalão pode, mais uma vez, beneficiar quem não precisa” pelos seguintes motivos:
1) A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários fiscalizou, sim, as informações prestadas. Não apenas dos 644 sorteados, mas de TODOS os 2.897 nomes disponíveis no CadÚnico que foram submetidos ao sorteio realizado em 18 de abril, no Ginásio Internacional Dimas Gomes Pires. Tanto é verdade, que dos cerca de 4 mil nomes apresentados pela gestão passada como “aptos”, FORAM DESCARTADOS mais de 1 mil cadastros (sobraram 2.897). Entre os critérios de exclusão estavam a renda familiar atual dos pleiteantes (acima de R$ 1,6 mil) e o fato de possuírem algum imóvel em seu nome;
2) Todo o processo que precedeu o sorteio – e também o período pós-sorteio – foi acompanhado de perto pelo Ministério Público de Goiás, na pessoa do Dr. Roni Alvacir Vargas. Foi inclusive motivo de elogio do senhor Mamede Leão, que afirmou à época: “Quero parabenizar o prefeito [Jardel Sebba] e sua equipe pelo formato que fizeram o sorteio. Nada mais correto. Infelizmente, em Catalão, casas populares sempre foram meio de barganha política: Te dou a casa, você me dá o voto, você me dá o apoio”, elogiou o blogueiro;
3) Informamos, ainda, que possíveis atos irregulares decorrentes de informações inverídicas dos pré-selecionados FORAM TAMBÉM FISCALIZADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pautada pela lei Lei 12.424/2011, que estabelece critérios de exclusão. A Caixa detém informações salariais de todos os trabalhadores formais do Brasil por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Ademais, o banco estatal também checa se o candidato ao programa MCMV têm outros imóveis;
4) Por fim, esclarecemos que caso algum cidadão tenha conhecimento sobre algum beneficiado que não esteja enquadrado nos critérios (sobretudo ter renda familiar menor que R$ 1,6 mil e não possuir imóvel em seu nome), POR FAVOR DENUNCIEM À PREFEITURA OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO para que possamos evitar injustiças.
MAMEDE ELOGIA TRANSPARÊNCIA NA SELEÇÃO DOS 644 NOMES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
http://www.youtube.com/watch?v=S8c-16X9APE