Por descumprir ordem de recuperar trecho da GO-215, Agetop tem mais de R$ 2 milhões bloqueados

Por descumprimento da ordem judicial de recuperar o trecho da GO-215, que liga a cidade de Pontalina à BR-153, a juíza Danila le Suer bloqueou R$ 2.327.719,88 das contas da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) para custear os reparos. A medida visa garantir o cumprimento da liminar concedida em dezembro de 2015, em ação proposta pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira.

O promotor sustentou que o estado da GO é caótico, estando a pista tomada por buracos, o que coloca em risco a vida dos usuários da rodovia. A precariedade da pista foi constatada por vistoria realizada pelo Ministério Público.

Em relação ao descumprimento da determinação, a magistrada ressalta que a Agetop foi citada e intimada, mas, mesmo assim, foi omissa, tornando-se necessário o bloqueio do valor, conforme requerido pelo MP, caso as obras não fossem iniciadas no prazo estabelecido na liminar.

O valor bloqueado deverá ser transferido para uma conta judicial, para que a prefeitura de Pontalina inicie a obra, devendo o serviço ser devidamente licitado, conforme prevê a legislação.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)