Prefeitura investe mais de 80% dos recursos federais da Merenda Escolar com a agricultura familiar

A lei determina investir no mínimo 30%

No Brasil, os valores repassados pelo Governo Federal não são suficientes para que os municípios mantenham uma merenda escolar de qualidade. Segundo dados federais, o valor por criança da merenda na pré-escola não é reajustado desde 2012.  De fato, o Governo Federal não atualiza os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a inflação anual.

Na prática, esses valores têm sido reajustados sem periodicidade e critérios predefinidos. A consequência disto é a acentuação constante da insuficiência dos recursos federais em relação ao alto custo do programa de alimentação escolar. Em Catalão, com a gestão Jardel Sebba, a administração municipal investe três vezes mais dos recursos próprios, que o valor repassado.

Segundo o Governo Federal, 30% dos recursos repassados devem ser destinados para a agricultura familiar. Com a atual gestão, o município recebeu pelo PNAE, de janeiro de 2013 a dezembro de 2015, o valor de R$ 2.295.848,00. Deste valor, R$ 1.889.820,39 foram totalmente destinados à agricultura familiar, ou seja, a determinação de utilizar 30% na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, em Catalão, é cumprida, e vai ainda mais além da porcentagem estipulada pelo Governo Federal, o que mostra a valorização do município a esta prática.

O secretário de Educação, Arcilon Sousa Filho, esclarece que desde o início da gestão, se prioriza aaquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e afirma que a atual administração sempre consumiu mais do que os 30% determinados. “Catalão está entre os municípios brasileiros que mais adquire produtos da agricultura familiar para a merenda escolar”, garante Sousa Filho.

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