Alô Ministério Público de Catalão, olha a onda!

MP denuncia quadrilha que burlava licitação de transporte escolar em municípios goianos

Empresa ganhava licitação de transporte escolar e subcontratava o serviço
Empresa ganhava licitação de transporte escolar e subcontratava o serviço
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia contra Andoney Barbosa Alves, Welson Francisco Barbosa, Aladino Darelli Júnior, Gustavo Barbosa Alves e Jesus Sodré Barros pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, todos cometidos de forma continuada. Andoney foi denunciado também por corrupção ativa.

Segundo o Ministério Público, o esquema, que teve início em 2006, funcionava da seguinte forma: Andoney utilizava as empresas Terraço Serviços e Assessoria Ltda., Reobote Serviços Eventos e Turismo Ltda. e a Extra Eventos, Transporte e Locações Ltda. e, na condição de administrador ou de sócio oculto, passou a participar de licitações que visavam à contratação do serviço de transporte escolar em diversas cidades do Estado, mesmo sabendo que estas empresas não tinham estrutura para cumprir os objetos contratuais.

Ele, então, ofertava os menores lances nas licitações, vencendo diversos procedimentos. Uma vez assinados os contratos e delegadas as atividades típicas da administração pública, imediatamente subcontratava integralmente o objeto licitado, de forma que suas empresas não cumpriam nenhuma parte do contratado. Para o MP, Andoney não atuava como um intermediário, a título gratuito, pois reteve para si ou para outros, nos últimos anos, aproximadamente R$ 7 milhões para simplesmente receber a verba estadual e repassá-la parcialmente a aqueles que ele subcontratava, com valores muito inferiores aos recebidos.

De acordo com a denúncia, a Terraço celebrou com o Estado os contratos 163/06, 55/08 e 222/09. Já a Reobote firmou com o Estado o contrato 72/10 e a Extra Eventos o de n° 83/12 com a administração pública direta. Em alguns casos houve celebração de aditivos, bem como de procedimentos de regularização de despesas. Por força desses contratos, a Terraço deveria prestar o serviço de transporte escolar nos municípios de Iporá, Moiporá, Minaçu, Bom Jardim e Uruaçu. À Reobote competia a prestação do mesmo serviço em Ivolândia, Amorinópolis e Iporá. Por fim, a Extra deveria prestar o serviço em Crixás e Minaçu.

Ainda conforme os promotores, Gustavo, Welson, Aladino e Jesus Sodré concorreram, de alguma forma, para a ocorrência dos crimes denunciados, associando-se em quadrilha. Os promotores do Gaeco explicam que Andoney passou a ser sócio da Terraço em 2006, mas em 2010 transferiu suas cotas para seu filho Gustavo, também denunciado pelo MP. Entre 2009 e 2011, a Reobote também teve como um dos sócios Gustavo Barbosa, enquanto Andoney é atualmente sócio da Extra Eventos.

Como protagonista das atividades criminosas, cabia a Andoney habilitar as empresas nos procedimentos licitatórios, oferecer lances, celebrar os contratos e encontrar terceiros que podiam ser cooperativas ou pessoas físicas dispostas a fazer o trabalho que competia às suas empresas. “Ele participou de licitações sem a intenção de executar ou cumprir o contrato, apropriando-se indevidamente de grande quantia dos cofres públicos, por repassar a execução do contrato integralmente a terceiros, o que é proibido por lei.

Em relação à participação de Aladino, os promotores esclarecem que ele, então gerente de transporte da Secretaria Estadual de Educação, tinha conhecimento das subcontratações irregulares,cabendo a ele as providências para reverter esse quadro. Além dessa omissão, Aladino assinou, entre 2004 e 2010, diversos atestados de capacidade técnica em favor da Terraço e da Reobote, documentos imprescindíveis para que as empresas participassem das licitações. Os promotores observam que a Terraço, por exemplo, possuiu, nos últimos dez anos, apenas um veículo registrado em seu nome, fato que, por si só, indica que ela não tinha estrutura suficiente para assumir as obrigações. Portanto, a participação de Aladino, omitindo-se em seu dever de fiscalizar e assinando os atestados de capacidade técnica foi fundamental para Andoney conseguir as habilitações de suas empresas.

Quanto a Welson Barbosa, este é funcionário da Terraço e tinha conhecimento das atividades ilícitas de Andoney, tendo cedido seu nome para ser sócio da Terraço e permitido o uso da empresa no esquema delituoso, além de auxiliar nas atividades relacionadas à delegação contratual. Por fim, a participação de Jesus Sodré no esquema começou quando ele foi subcontratado por Andoney para o transporte escolar. Depois de perceber o lucro fácil obtido com a contratação de terceiros, cedeu seu nome para a constituição do quadro societário da Extra, sendo que, pouco tempo depois, seria substituído na sociedade pelo próprio Andoney.

Da denúncia de corrupção ativa contra Andoney, o Gaeco esclarece que ele ofereceu vantagem ilícita, mais especificamente a instalação de um toldo, para uma servidora da Secretaria de Estado da Educação, responsável por analisar os procedimentos a fim que os respectivos pagamentos pudessem ser liberados.

Pedidos
Diante das provas conseguidas durante a investigação, o MP requereu ao Poder Judiciário medida cautelar para declarar indisponíveis os bens móveis e imóveis dos denunciados e das empresas Terraço e Extra, bem como a penhora online de valores constantes em contas correntes ou de aplicação em seus nomes, limitadas ao valor de R$ R$7.008.383,26. Também foi pedida a proibição das empresas Terraço e Extra participarem de licitações e de contratarem com entes públicos, além da suspensão dos contratos celebrados por estas empresas com a administração pública. A empresa Reobote, segundo apurado pelos promotores, não pertence mais aos denunciados, daí não constar dos pedidos cautelares. (Texto: Cristiani Honório – Foto: Banco de imagem / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)