Julgamento no STF sobre porte de drogas deve ser retomado em setembro

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de vista do ministro Edson Fachin que interrompeu a sessão na última quinta-feira (20). Em comunicado divulgado nesta segunda (24), Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês.

De acordo com o regimento interno do Supremo, o ministro que pede vista deve devolver o processo para julgamento na segunda sessão ordinária subsequente. Após a liberação voto de Fachin, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocar a questão em pauta. Apesar do prazo estabelecido, a norma não é cumprida pelos ministros devido ao acúmulo de processos e a complexidade dos temas julgados.

Na última sessão, apenas votou o ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Para Mendes, que votou favorável a proposta, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

A descriminalização é julgada por causa do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.

Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também é favorável a descriminalização do porte de drogas pessoal. “A dependência química deve ser tratada como tema de saúde pública, separando o consumo individual do tráfico e esclarecendo para os riscos de cada droga, seja tabaco, álcool, maconha ou cocaína. Portanto devemos enfrentar a dependência com informação e não com lei penal, pois esse foi o método usado até aqui e o que produziu foi um encarceramento gigantesco, não à toa temos a 4ª maior população carcerária do mundo”, disse o deputado.

Agência Brasil