Municípios pequenos não têm condições financeiras de criar aterrro sanitário

Conforme a determinação da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – 12.305/ 2010), em vigor desde 2010, o Brasil não deveria mais ter lixões a céu aberto em funcionamento a partir de 3 de agosto de 2014. A realidade é que, ao menos, 2,9 mil lixões ainda recebem resíduos em todo o país, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Pelas determinações da Lei, se os municípios não atenderem o prazo ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Plano é critério básico de acesso à verba. Em contraste com isso, é sabido que os pequenos municípios ­­­– aqueles com menos de 10 mil habitantes – não têm recursos financeiros, nem equipe técnica qualificada para elaborar planos de gestão de resíduos sólidos ou para construir e manter aterros sanitários.

No país, de acordo com a CNM, pouco mais de 9% das cidades brasileiras concluíram a primeira fase do processo e 18% delas contam com programas oficiais de coleta seletiva que, em muitos casos, não são satisfatórios dentro do que é exigido pela PNRS. Em Goiás, dos 246 municípios, apenas 10 cidades possuem local adequado para depósito de lixo – Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Goianésia, Goiânia, Rio Verde, Senador Canedo e Trindade.

Para driblar essa dificuldade, especialistas sugeriram o consórcio entre municípios na implantação de aterros sanitários como saída para diminuir os custos. Isso foi até estudado em 2013 pelos governos das cidades de Três Ranchos e Ouvidor, na Microrregião de Catalão, por exemplo, mas nada até agora foi concretizado e o projeto continua no papel.

As demais cidades que integram a Microrregião de Catalão – Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Corumbaíba, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Nova Aurora – não têm projeto e quanto menos recursos financeiros para a viabilização do aterro, exceto as já citadas Ouvidor e Três Ranchos que apenas estudaram a possibilidade de atender a determinação, mas nada ainda realizaram em conjunto e estão na mesmice de seus vizinhos.

Claramente os governantes destas cidades apoiam o pedido da CNM ao governo federal para que seja adiado o prazo referente ao encerramento das atividades dos lixões, alegando que as cidades não tiveram tempo, nem receita suficiente para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, já sinalizou que não pretende mudar a data.

A título comparação a capital federal, que tem o terceiro maior PIB do Brasil, inexplicavelmente integra o grupo e é o pior exemplo de todos com a condição mais crítica. Brasília possui o maior lixão da América Latina que tem o tamanho equivalente a 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura, onde cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.

O governo do Distrito Federal pretende fechar o equipamento até o fim do ano, quando deve entrar em funcionamento um aterro sanitário em Samambaia, a 20 quilômetros da capital.

Por: Gustavo Vieira