Apelando ao Papa

Integrantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) do Brasil embarcaram para a Bolívia com o objetivo de participar do Encontro do Papa com os Movimentos Populares, que acontece entre os próximos dias 07 e 09 de julho, em Santa Cruz de la Sierra. As pescadoras levam uma carta pedindo que o Papa Francisco faça um apelo ao governo brasileiro para que não tire direitos das pescadoras no Brasil, com o decreto 8425. Para assinar a petição online contra o decreto 8425, clique aqui.

Pescadoras em luta contra o decreto que retira direitos, principalmente das mulheres, embarcam para a Bolívia.

Segundo os organizações de pescadores/as, o decreto 8425, publicado em 1º de abril de 2015, pela presidência da República, Dilma Rousseff [Partido dos Trabalhadores] estabelece novas regras sobre a definição de pescador artesanal, para que ele possa acessar o Registro Geral da Pesca (RGP), documento que garante acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos trabalhistas e previdenciários. No entanto, ao tomar essa iniciativa e “desconsiderando o diálogo com as comunidades pesqueiras”, o Estado estaria negando o direito à identidade desses grupos tradicionais, privando muitos dos seus integrantes a acessarem esses benefícios.

Com o decreto, só é considerado pescador artesanal quem faz a captura do pescado, excluindo a produção familiar tradicional, que inclui a maioria das mulheres das comunidades. Em nota divulgada, o MPP afirma que “com isso, se impede o trabalho, o direito à identidade das pescadoras artesanais que fazem o beneficiamento e a confecção dos apetrechos da pesca, retiram seus direitos e criam precedentes para a negação de direitos trabalhistas e previdenciários conquistados”.

Além disso, o decreto diz que só entra no conceito de pescador artesanal aquele que depende exclusivamente da pescaria. “Este ponto desconsidera pescadores/as artesanais que exercem outras atividades tradicionais, como a agricultura e o artesanato, e que essas fazem parte de um modo de ser específico e que fortalecem a atividade da pesca”, esclarece a nota. Aumentando as restrições, o decreto 8425 também impede o acesso ao RGP para aqueles que pescam para subsistência (consumo familiar, troca, escambo etc), desconsiderando que essa é também característica das comunidades tradicionais pesqueiras.

Para os movimentos, se, por um lado, o decreto restringe mais o acesso ao RGP para as comunidades pesqueiras, principalmente para as mulheres, do outro, flexibiliza para empresários do mundo da pesca. Ele passa a considerar como pescador artesanal também aqueles com embarcações de arqueação bruta de até 20 AB (grandes embarcações), ou seja, muitos do empresariado. O MPP denuncia isso como um artifício para que os empresários da pesca deixem de pagar salários e encargos. “Esses empresários, que mantém atividades empresariais não registradas são, na maioria das vezes, os que mais praticam formas de trabalho precários e similares ao trabalho escravo”, denuncia o movimento.

Em carta aberta à sociedade, o MPP deixa claro o total descontentamento e repúdio em relação ao decreto 8425/2015. “Este decreto não condiz com a diversidade, peculiaridades e realidade da pesca artesanal no Brasil. Ele tenta homogeneizar os pescadores numa lógica urbana, interfere no direito de autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais e fere direitos garantidos em legislações trabalhistas nacionais e internacionais ao dividir em categorias os pescadores e as pescadoras do Brasil. Desta forma, esse decreto faz parte de uma engrenagem de Racismo institucional que objetiva invizibilizar e eliminar os pescadores e as pescadoras, pois esses são entraves para o desenvolvimentismo degradador, excludente e concentrador, pois vivem em relações intimas com a natureza tão cobiçada pelo capital e que conta com a anuência do Estado”.

Acesse a carta de repúdio na íntegra:http://denunciapeloterritorio.blogspot.com.br/2015/06/governo-brasileiro-rasga-direito-de.html

Publicado originalmente no site da Adtal