IPTU: Diretoria de Receita e Procuradoria Jurídica esclarecem dúvidas sobre alterações na cobrança do IPTU
O diretor de Receita da Secretaria da Fazenda, Fábio Benet, e o procurador Jurídico do município, Geordano Paraguassu, participaram de uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 8, para explicar as alterações ocorridas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Desde novembro de 2013, a Prefeitura de Catalão iniciou o recadastramento de todos os imóveis da zona urbana, através da contratação de 25 estagiários da área de geografia da Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão e de uma empresa para realizar os processos de georreferenciamento e geoprocessamento.
O cadastro de imóveis da administração municipal teve a última atualização em 1989. Os carnês de IPTU de 2015, que começaram a ser entregues, estão chegando aos contribuintes com valores definidos após o cadastro ser atualizado. De acordo com Fábio Benet, não houve excesso no aumento de valores. “O cidadão morava numa casa de 50 metros quadrados, tirava o alvará e era cadastrado pela prefeitura. Ao longo dos anos, ele veio melhorando a sua residência e construiu uma casa de 300 metros quadrados, mas não veio até aqui para fazer o acréscimo e infelizmente, pelo porte da cidade é difícil fiscalizar. Ele pagava por uma casa de 50, mas morava em uma de 300”, esclareceu.
Com a atualização do cadastro, foi possível constatar as reais medidas e condições dos imóveis. As fotos registradas são frontais e aéreas. “Na foto aérea se verifica até seis centímetros do solo, sem necessidade de sair casa a casa medindo. É uma empresa credenciada e autorizada pelo Crea, que é o conselho de engenharia e arquitetura, além do trabalho dos estagiários que ajudou muito na atualização cadastral dos imóveis”, salientou Benet.
Alterações na estrutura física dos imóveis também influenciaram nos valores do IPTU, informou o diretor. “Se a casa é forrada, se ela tem laje, se tem piso frio, se é de chão batido, se está com estrutura boa, se está acabada. Isso tudo influencia também nos valores. Alguns imóveis continuam na mesma metragem, mas as condições de muitas casas que estavam cadastradas aqui, foram alteradas e não comunicadas à administração municipal, o que foi corrigido com a atualização do cadastro”, explicou.
O procurador jurídico disse
que houve realinhamento dos valores e não a alteração da legislação do cálculo do imposto que vigora em Catalão. Sobre o questionamento de que os valores ultrapassam o reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores, ele reforçou que as ampliações de construção e atuais condições dos imóveis, com o cadastro atualizado, também refletiram no valor total do imposto. “Se a lei determina que as condições do imóvel influenciem no valor final do IPTU, fomos em cada casa e verificamos a qualidade da construção. Se a lei exige que o tributo seja calculado sob a área construída, contratamos a empresa que fez fotos aéreas da cidade para verificar isso. O valor do metro de construção, o valor da alíquota foram reajustados de forma mínima, mas o valor total, quando colocada todas as condicionantes que hoje o cidadão possui na residência, podem ter implicado em um aumento bem maior”, pontuou.
Geordano também lembrou que o contribuinte que quiser mais esclarecimentos sobre as alterações, pode procurar a Procuradoria Jurídica ou a Diretoria de Receitas. Pelo talão do IPTU é possível verificar as fotos do imóvel. “Todo mundo vai receber em casa o carnê do IPTU com as fotos. Pode ter ocorrido erros, no processamento aqui na prefeitura ou durante a impressão na gráfica, mas tenho plena convicção de que esses erros são pontuais. E friso mais uma vez, que não alteramos a legislação do cálculo do IPTU, e sim, o que fizemos foi simplesmente cumprir a legislação que existe no município. Não fomos nós que criamos as atuais condições, os patamares que influenciam no cálculo do imposto”, finalizou.
Da Secom